MPE e TCE reafirmam parceria em torno da fiscalização das contas públicas

“Além da orientação sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e da Probidade Administrativa, também queremos desenvolver um trabalho junto aos gestores visando a concretização de políticas públicas na área da educação, da infância e juventude, saúde e do idoso, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Durante a reunião, MPE e TCE deram o ponta pé inicial para o desenvolvimento de um projeto de capacitação dos gestores. A proposta, apresentada pelo TCE, prevê, inicialmente, a oferta de curso direcionado aos representantes de partidos políticos, aos candidatos escolhidos nas convenções e, por último, aos eleitos.

“Essa capacitação ocorrerá em três etapas. Além Ministério Público, outras instituições também serão convidadas a participar do programa de capacitação”, adiantou o presidente do TCE.

O procurador-geral de Justiça sugeriu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta com os representantes dos partidos políticos visando a padronização de temas relativos ao período eleitoral, transparência e bom uso do dinheiro público. Questões relacionadas às obras da Copa do Mundo também devem entrar na pauta das duas instituições.