A Câmara de Cuiabá realiza nesta quarta-feira às 15 horas uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal
Câmara de Cuiabá faz sessão extra para analisar dívida de Cuiabá e doação de áreas
A convocação partiu do prefeito em exercício Haroldo Kuzai (SD), e foi protocolada na Casa de Leis na última sexta-feira (22). Ela se deve a urgência da mensagem n° 9 que trata sobre a renegociação da dívida do município com a União.
Para que o prefeito Mauro Mendes (PSB), que retornou das férias nesta segunda-feira, consiga efetivar a renegociação é necessária a autorização do Legislativo Municipal por meio da aprovação desta lei, que deve estar sancionada e publicada até o próximo dia 1°, conforme prazo estipulado pelo Governo Federal. Além desta mensagem, os vereadores ainda irão apreciar quatro projetos de lei que dispõe sobre doação de bens públicos municipais.
As proposituras visam garantir a regularização fundiária de quatro escolas estaduais. Também está na pauta de votação à denominação do Parque Tia Nair, bem como a criação do memorial dos bandeirantes.
A convocação extra dos vereadores não tem custo adicional à Câmara de Cuiabá.
IPTU
Um dos projetos polêmicos enviados no final do ano passado pela prefeitura, a revisão da planta de valores genéricos não fará parte da pauta de projetos analisados. O projeto impacta diretamente no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), já que o valor venal dos imóveis é base de cálculo para o imposto. Em alguns casos, o reajuste seria superior a 30%.
Chegou a ser cogitado no final do ano passado a convocação de uma sessão extraordinária para analise deste projeto. Contudo, diante do desgaste junto a sociedade e do anúncio do voto de vários vereadores contrários a proposta, a convocação não foi feita e a proposta não foi votada. O projeto só será analisado após o retorno das atividades parlamentares, em fevereiro.