Relatório da terceira audiência sobre combate à violência doméstica é debatido na AL
A equipe técnica da Câmara Setorial Temática (CST) que Combate a Violência contra Mulher em Mato Grosso apresentou, nessa segunda-feira (14), o resumo das atividades da audiência pública realizada em Tangará da Serra na última sexta feira (11), a terceira do calendário elaborado pela presidente da CST, desembargadora Maria Erotides Kneip.
“Até o momento, realizamos três audiências públicas [Cáceres, Rondonópolis e Tangará da Serra] e verificamos em todas elas que as três reclamações mais frequentes, da população feminina, foram direcionadas à criação e efetivação da rede de prevenção e proteção á mulher, da instalação e atividade do Conselho Municipal do Direito da Mulher, e da instalação da Casa de Amparo”, apontou a presidente.
Ela disse ainda que em alguns municípios a mobilização da população feminina foi grande, principalmente, em busca de soluções imediatas quanto ao problema da violência contra a mulher.
“As mulheres aproveitaram a oportunidade da realização da ausiência para reivindicar o fortalecimento dos conselhos. Pelo que tenho observado, a ideia está sendo bem aceita e cada um participa de alguma forma para colaborar suas sugestões. Infelizmente a gente vê que a violência é produto de uma forma de pensar que precisa ser trabalhada todos os dias, começando dentro de nossas próprias casas”, ensina Kneip.
De acordo com a relatora CST, Rosana Leite, a audiência de Tangará da Serra reuniu representantes de todas as associações, entidades e conselhos do município. Ela disse na sua avaliação que todos estão muito comprometidos pela causa. “Foram feitos três encaminhamentos para a Câmara Setorial: a Casa Abrigo, a criação da rede de proteção e atendimento a mulher, e a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, destacou Leite.
Segundo levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com base nos dados lançados no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e informações fornecidas pelas Diretorias Metropolitana e de Interior da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), dos 207 homicídios registrados em Mato Grosso no primeiro trimestre deste ano, 24 envolvem vítimas femininas e 12 foram identificados como feminicídios.
Os casos tipificados como feminicídios correspondem a 50% das mortes de mulheres no estado, registradas entre janeiro e março de 2019. Vale ressaltar que este é um levantamento prévio, que ainda pode sofrer alteração, em função do andamento dos casos. Eles estão distribuídos pelas Risp’s de Várzea Grande (3), Sinop (1), Rondonópolis (2), Tangará da Serra (1), Primavera do Leste (2), Pontes e Lacerda (1), Água Boa (1) e Nova Mutum (1).
“Entendo ainda que o município de Tangará precisa fomentar os direitos das mulheres. É uma sociedade muito carente quanto a esse problema, e acho que Tangará precisa de tudo neste momento. Fiquei muito preocupada pelas demandas que a sociedade nos trouxe”, afirmou Leite.
Vale lembrar que o objetivo das audiências públicas é ouvir a sociedade para formular e reformular legislações, bem como apontar caminhos para a melhoria da situação de violência doméstica vivenciada nos lares mato-grossenses. Os debates são concentrados em três eixos: legislação municipal, estadual e nacional de defesa da mulher; políticas públicas que atendam necessidades locais e violência doméstica, familiar e feminicídio com abordagem da Lei Maria da Penha.
Integrantes – Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.