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JUSTIÇA
Sexta - 22 de Janeiro de 2016 às 08:00
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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 O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com quatro ações por improbidade administrativa contra os investigados na Operação Arqueiro, que apura supostos desvios de dinheiro da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).  Além da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, também aparecem como alvo das ações outras 25 pessoas e 12 empresas.

Todas são relativas a fraudes em convênios e licitações que foram investigadas nas operações Arqueiro e Ouro de Tolo, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar um esquema de desvio de R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio de fraudes em licitações firmadas com institutos e empresas de fachada que em tese, deveriam oferecer cursos de qualificação profissional para a população, principalmente no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014. 

Além da ex-primeira dama, também foram denunciadas outras 39 pessoas e empresas que, em caso de recebimento das denúncias, passarão a responder aos processos na esfera cível. As 4 ações tramitam na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, sob titularidade do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior. Na esfera criminal, Roseli também é ré numa ação ao lado de outras 35 pessoas, acusadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.

A esposa do ex-governador Silval Barbosa, que foi secretária de Estado por 3 anos e 11 meses, seu ex-assessor especial, Rodrigo de Marchi, o empresário Paulo Cesar Lemes (delator do esquema), o ex-secretário adjunto da Setas, Jean Estevan Campos Oliveira, e Vanessa Rosin Figueiredo são os únicos denunciados nas 4 ações. Isso significa que em caso de recebimento das denúncias, serão réus nos 4 processos.

Embora o Ministério Público não tenha divulgado o teor das denúncias, na esfera cível o que se busca com as ações por improbidade é a condenação dos acusados a restituir o erário, a demissão de servidores públicos envolvidos em crimes, a supensão dos direitos políticos e a proibição de empresas e empresários de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública.

Geralmente, é pleiteado o bloqueio de bens e contas dos denunciados a fim de garantir recursos para restituir os cofres em caso de condenação futura após o processo transitar em julgado (não couber mais recursos). Dentre os 40 denunciados nas 4 ações, existem diversos empresários, empresas e intitutos. 

Entenda o caso 

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas. Depois, como continuidade, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa que ganhou liberdade 6 dias depois por força de um habeas corpus dado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. De acordo com o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

Confira a lista dos denunciados

Ação 1 

Requerido(a): ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
Requerido(a): RODRIGO DE MARCHI
Requerido(a): PAULO CESAR LEMES
Requerido(a): JOELDES LAZZARI LEMES
Requerido(a): NILSON DA COSTA E FARIA
Requerido(a): AROLDO PORTELA DA SILVA
Requerido(a): JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
Requerido(a): KAREN RUBIN
Requerido(a): VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
Requerido(a): SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
Requerido(a): JESUS ONOFRE DA SILVA
Requerido(a): EDVALDO DE PAIVA
Requerido(a): WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS
Requerido(a): RICARDO MARIO CECARELLI
Requerido(a): EVANDRO GUSTAVO FORTES DA SILVA
Requerido(a): WILIAN LUIZ DA SILVA
Requerido(a): PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido(a): MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO
Requerido(a): MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME
Requerido(a): M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME
Requerido(a): ELDO LEITE GATTAS ORRO
Requerido(a): ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA - ME
Requerido(a): E.G.P. DA SILVA-ME
Requerido(a): INSTITUTO CONCLUIR
Requerido(a): ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
Requerido(a): ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA
Requerido(a): ISABELA KARLA CAMPOS SANTANA
Requerido(a): CAPITÓLIO PRODUTOS E SERVIÇOS
Requerido(a): GULARTE E SANTOS LTDA ME
Requerido(a): LOTÉRICA TRÊS AMÉRICAS LTDA -ME
Requerido(a): LOTÉRICA SÃO BENEDITO
Requerido(a): LOTÉRICA MEGA PONTO

Ação 2

Requerido(a): ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
Requerido(a): RODRIGO DE MARCHI
Requerido(a): PAULO CESAR LEMES
Requerido(a): JOELDES LAZZARI LEMES
Requerido(a): NILSON DA COSTA E FARIA
Requerido(a): JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
Requerido(a): KAREN RUBIN
Requerido(a): VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
Requerido(a): SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
Requerido(a): VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI
Requerido(a): ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO
Requerido(a): JESUS ONOFRE DA SILVA
Requerido(a): EDVALDO DE PAIVA
Requerido(a): SILVIA ROSEMARY ROCHA DA COSTA
Requerido(a): AROLDO PORTELA DA SILVA
Requerido(a): WILIAN LUIZ DA SILVA
Requerido(a): MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO
Requerido(a): MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME
Requerido(a): M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME
Requerido(a): ELDO LEITE GATTAS ORRO
Requerido(a): ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA - ME
Requerido(a): INSTITUTO CONCLUIR
Requerido(a): WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS
Requerido(a): ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
Requerido(a): VALDIZAR PAULA DE ANDRADE
Requerido(a): GVA TREINAMENTO E LIDERANÇA TDA-ME

Ação 3

Requerido(a): ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
Requerido(a): RODRIGO DE MARCHI
Requerido(a): JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
Requerido(a): PAULO CESAR LEMES
Requerido(a): VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
Requerido(a): SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA,
Requerido(a): INSTITUTO CONCLUIR

Ação 4 

Requerido(a): ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA
Requerido(a): RODRIGO DE MARCHI
Requerido(a): JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA
Requerido(a): PAULO CESAR LEMES
Requerido(a): VANESSA ROSIN FIGUEIREDO
Requerido(a): RICARDO MÁRIO CECCARELLI
Requerido(a): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO BRASIL – INDESP





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