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Os parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado
Janot pede a cassação do mandato de Collor e de parlamentares envolvidos
BRASÍLIA - Nas denúncias encaminhadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.
Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede "a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".
O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.A denúncia contra Collor - sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro - foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido é praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares. Há denúncias, no entanto, já encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo em que não consta no pedido protocolado inicialmente no tribunal a solicitação de perda do cargo.
Eduardo Cunha. Na denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o requerimento não foi incluído. Em dezembro, no entanto, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo um pedido de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado e do comando da Casa. Nesse caso, Janot entende que os atos do presidente da Câmara justificam seu afastamento mesmo antes que ele seja condenado
Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede "a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".
O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.A denúncia contra Collor - sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro - foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido é praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares. Há denúncias, no entanto, já encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo em que não consta no pedido protocolado inicialmente no tribunal a solicitação de perda do cargo.
Eduardo Cunha. Na denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o requerimento não foi incluído. Em dezembro, no entanto, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo um pedido de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado e do comando da Casa. Nesse caso, Janot entende que os atos do presidente da Câmara justificam seu afastamento mesmo antes que ele seja condenado
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