Decreto aprimora trabalho da fiscalização para mitigar problemas com filas nas instituições bancárias

A Prefeitura de Cuiabá por meio da fiscalização municipal deu inicio a uma força-tarefa em reposta ao decreto de n° 7.892, publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (29), que leva em consideração a elevação no risco de contágio ocasionada pela aglomeração de pessoas em agências bancárias, casas lotéricas e intituições financeiras de modo geral.

Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública - responsável por coordenar as ações fiscais - têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das istituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial de R$600 destinado pelo Governo Federal a trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

Em decorrência do fato o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro baixou o decreto tomando as providências que cabe ao executivo, para aprimorar o trabalho da fiscalização e também cobrando das instituições domínio da situação.

“Vocês nao são apenas reponsáveis pelos clientes dentro dos bancos. Vocês também tem que se responsabilizar juntamente com a prefeitura de toda a clientela, organizando as filas, exigindo e oferecendo medidas de biossegurança, como álcool gel, máscaras, distanciamento, higienização dos equipamentos, do ambiente, tranquilidade no atendimento e acesso as máquinas de auto-atendimento, controle de acesso de público, demarcação no piso, entre outros”, ponderou o prefeito.

No decreto, o prefeito pontua que todos os estabelecimentos descritos devem dar total publicidade das regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas, por meio de cartazes ou painéis explicativos que devem estar bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

“Essa reponsabilização que já estava sendo cobrada, agora, tem um decreto específico determinando às instituições financeiras, casas lotéricas, que disponibilizem um funcionário, ou mais para auxiliar diretamente no controle da população, respeitando as acomodações e garantindo atendimento humanizado”, afirmou.

Segundo a normativa, a verificação do cumprimento das ações determinadas fica a cargo da equipe de fiscalização unificada, formada por agentes das secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Caso necessário, as ações de inspeção podem contar ainda com o apoio da secretaria-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal.

“Eu exijo no decreto que essas instituições façam um plano de atendimento emergencial para o atendimento dos usuários, grupos de risco, pois já passou da hora. Vou solicitar para trabalhar junto com a fiscalização unificada da Prefeitura de Cuiabá os serviços do Procon Municipal formando uma força-tarefa entre os bancos, instituições financeiras e casas lotéricas. Caso descumpram esse decreto todas as medidas admistrativas civis e penais serão tomadas, portanto daqui para frente quero um comportamento diferente por parte desse setor”, concluiu o prefeito.