Procon-MT orienta comércio sobre novas leis para prevenção ao coronavírus e defesa do consumidor
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) reuniu nesta sexta-feira (15.05) representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) para tratar da atuação dos fornecedores e proteção e defesa dos direitos do consumidor mato-grossense.
Os comerciantes também foram orientados sobre a Lei 11.110, de 22 de abril de 2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida para evitar a disseminação da Covid-19 em todo o Estado de Mato Grosso.
De acordo com o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, a reunião buscou ampliar o diálogo entre o órgão de defesa dos consumidores e a Fecomércio. “É importante que os fornecedores vejam o Procon como um órgão que existe também para orientá-los no desenvolvimento de boas práticas empresariais no mercado de consumo. Não apenas para aplicar sanções”, destacou.
Na reunião também foram apresentadas as facilidades da Carta de Informações Preliminares Eletrônica (CIP Eletrônica), que é um recurso oferecido pelo Sistema Nacional de Informações (Sindec), plataforma onde são registrados os atendimentos presenciais feitos aos consumidores nos Procons, e que está à disposição de todo o fornecedor interessado em responder de forma rápida ao consumidor. No procedimento tradicional, a comunicação com os fornecedores é feita por correspondência, enviada pelos correios. Quando uma empresa adere à CIP Eletrônica, a comunicação é feita por e-mail, o que agiliza a resposta para o consumidor que regista uma reclamação no Procon.
Procedimentos para registrar reclamações; ações preventivas de monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado; atuação da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo; canais alternativos de intermediação e solução conflitos e de registro de reclamações; funcionamento da plataforma de reclamação online www.consumidor.gov.br foram outros assuntos discutidos na reunião.
Além do secretário Edmundo Taques, também estiveram presentes o presidente da Fecomércio/Sesc/Senac-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, os coordenadores do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo (Fiscalização) e Cristiane Vaz (Educação para o Consumo), e os servidões do Procon Estadual, Euzimar Nascimento e Bruna Carvalho.