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POLÍTICA
Quinta - 17 de Dezembro de 2015 às 14:11
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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 No pacote de 11 projetos de leis encaminhados pelo governador Pedro Taques (PSDB) à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (10), está a mensagem 84/2015 que institui o Plano Estadual de Cultura, com duração de dez anos.

A nova política de cultura, de acordo com o texto da mensagem, diz respeito ao Sistema Estadual de Cultura, ao Plano Estadual de Cultura, ao Fundo Estadual de Política de Cultura e o Conselho Estadual da Cultura.

Ela vem ao encontro dos incentivos às políticas culturais, em âmbito estadual e com caráter regionalizado, definindo a responsabilidade do estado e da sociedade na sua execução.

Para a formatação do projeto de lei 769/2015 foram realizados debates entre o Grupo de Trabalho composto por técnicos das Secretarias de Cultura, Planejamento, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, e um representante do Ministério da Cultura e a sociedade civil organizada.

Além das audiências públicas, os segmentos ligados à cultura fizeram várias sugestões por meio eletrônico. Nesse ínterim foram realizadas audiências públicas em seis municípios – Nova Xavantina, Sorriso, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis e Cuiabá.

“As discussões possibilitaram a construção convergente de uma legislação para a cultura, exigindo dos sucessivos governos ação contínua, e uma política de Estado mais eficaz para o setor em todo o estado”, diz trecho da mensagem.





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