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Estados do Brasil Central pedem revisão dos Fundos Constitucionais
Governadores dos seis estados que integram o Consórcio Interestadual do Brasil Central se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, na noite desta terça-feira (10.11) e apresentaram diversas reivindicações. Entre elas, que haja efetiva participação dos estados membros na definição dos investimentos dos fundos constitucionais e que parte dos recursos seja destinada a participações empreendedoras e em projetos de infraestrutura pública de apoio à produção.
Para garantir a participação dos estados nas decisões, os governadores sugeriram a criação de comitês temáticos, formados por técnicos dos estados e do Governo Federal, para elaboração das orientações e diretrizes e construção da programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
A ideia é que o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) seja responsável por indicar os membros efetivos dos comitês e por aprovar os documentos finais.
“Queremos ter uma maior participação na elaboração das diretrizes e prioridades dos recursos do FCO para 2016. De forma organizada, queremos que essas prioridades e diretrizes sejam definidas por nós e solicitamos uma reunião do Condel para consolidar isso”, afirmou o governador Pedro Taques.
Os governadores pediram ainda que as decisões tomadas no âmbito do Consórcio do Brasil Central e da Agência de Fomento sejam integradas às diretrizes do FCO, visando: priorizar a carteira de investimentos definida pelo consórcio no âmbito do FCO; promover a região para atrair investidores nacionais e internacionais; apoiar a elaboração de projetos estruturantes para a região.
“O FCO tem recursos da ordem de R$ 6 bilhões disponíveis para investimentos e queremos que esses recursos sejam melhor utilizados. Para isso, entendemos que o Brasil Central deve ter participação ativa na priorização dos projetos que atendam os interesses dos estados e dos municípios da região”, ressaltou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon.
A utilização dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência para orientar os investimentos da FCO é outro item da pauta entregue ao ministro Gilberto Occhi. O objetivo é influenciar as resoluções anuais do Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo a criar linhas prioritárias de crédito voltadas à intensificação da pecuária com práticas modernas e assistidas.
Além disso, foi levantada a possibilidade de os estados e municípios acessarem recursos do FCO por meio de empréstimos para investimentos em infraestrutura pública de apoio à produção. E também que parte dos recursos para fundos de investimentos seja destinada a participações empreendedoras.
“Queremos que seja cumprido o limite constitucional de repasse de 7% dos recursos do FCO a instituições e agências de fomento operadoras, como a MT Fomento. Hoje o repasse natural é de 4%, mas pode chegar a 7%, conforme a capacidade dessas agências de fomento de contrair empréstimos e administrar esses bens”, explicou Marrafon.
Após receber as reivindicações, o ministro Gilberto Occhi demonstrou disposição para acatar as propostas.
“O ministro foi muito receptivo e afirmou que o Ministério da Integração Nacional quer ser parceiro do Consórcio Brasil Central e acompanhar de perto os nossos projetos. Agora, daremos prosseguimento à construção de uma nova agenda para a região”, declarou o secretário de Assuntos Estratégicos, Gustavo Oliveira.
Para garantir a participação dos estados nas decisões, os governadores sugeriram a criação de comitês temáticos, formados por técnicos dos estados e do Governo Federal, para elaboração das orientações e diretrizes e construção da programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
A ideia é que o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) seja responsável por indicar os membros efetivos dos comitês e por aprovar os documentos finais.
“Queremos ter uma maior participação na elaboração das diretrizes e prioridades dos recursos do FCO para 2016. De forma organizada, queremos que essas prioridades e diretrizes sejam definidas por nós e solicitamos uma reunião do Condel para consolidar isso”, afirmou o governador Pedro Taques.
Os governadores pediram ainda que as decisões tomadas no âmbito do Consórcio do Brasil Central e da Agência de Fomento sejam integradas às diretrizes do FCO, visando: priorizar a carteira de investimentos definida pelo consórcio no âmbito do FCO; promover a região para atrair investidores nacionais e internacionais; apoiar a elaboração de projetos estruturantes para a região.
“O FCO tem recursos da ordem de R$ 6 bilhões disponíveis para investimentos e queremos que esses recursos sejam melhor utilizados. Para isso, entendemos que o Brasil Central deve ter participação ativa na priorização dos projetos que atendam os interesses dos estados e dos municípios da região”, ressaltou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon.
A utilização dos encargos financeiros e dos bônus de adimplência para orientar os investimentos da FCO é outro item da pauta entregue ao ministro Gilberto Occhi. O objetivo é influenciar as resoluções anuais do Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo a criar linhas prioritárias de crédito voltadas à intensificação da pecuária com práticas modernas e assistidas.
Além disso, foi levantada a possibilidade de os estados e municípios acessarem recursos do FCO por meio de empréstimos para investimentos em infraestrutura pública de apoio à produção. E também que parte dos recursos para fundos de investimentos seja destinada a participações empreendedoras.
“Queremos que seja cumprido o limite constitucional de repasse de 7% dos recursos do FCO a instituições e agências de fomento operadoras, como a MT Fomento. Hoje o repasse natural é de 4%, mas pode chegar a 7%, conforme a capacidade dessas agências de fomento de contrair empréstimos e administrar esses bens”, explicou Marrafon.
Após receber as reivindicações, o ministro Gilberto Occhi demonstrou disposição para acatar as propostas.
“O ministro foi muito receptivo e afirmou que o Ministério da Integração Nacional quer ser parceiro do Consórcio Brasil Central e acompanhar de perto os nossos projetos. Agora, daremos prosseguimento à construção de uma nova agenda para a região”, declarou o secretário de Assuntos Estratégicos, Gustavo Oliveira.
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