Governador recebeu a confirmação da visita do ministro José Eduardo Cardozo para tratar de convênios nas áreas de segurança e justiça
Ministro da Justiça virá a MT discutir apoio da União à segurança
Durante o encontro, Taques apresentou diversas demandas do Estado, como a construção e reforma de unidades prisionais e ações para a melhoria do policiamento. O chefe do Executivo Mato-grossense também buscou sensibilizar o ministro para a continuidade de convênios que estão próximos ao vencimento e ainda não foram executados.
Segundo Cardozo, há uma clara posição de apoiar o Estado nas questões de segurança. “Eu não tenho a menor dúvida de que nós temos interessem comuns. O governador Pedro Taques tem mostrado muita sensibilidade no diálogo com o governo Federal e a União tem a sensibilidade a construir políticas na área de segurança e penitenciária com o Estado”, disse.
O ministro afirmou que, por essa razão, foi agendada uma visita dele e equipe ao Estado para que possam avaliar como o Ministério da Justiça poderá auxiliar Mato Grosso a enfrentar as dificuldades na área de segurança, inclusive na fronteira. A ideia, segundo o ministro, é dar celeridade nestas questões.
Entre os convênios que Mato Grosso solicita a continuidade estão projetos no valor de R$ 16,259 milhões para a Segurança Pública. São R$ 6,887 milhões em policiamento comunitário e outros R$ 2,434 milhões para ampliar a eficácia, eficiência das atividades de perícia em local de crime, principalmente, nos casos de violência sexual.
"O ministro da Justiça reconheceu a importância de Mato Grosso e a necessidade da União em ajudar nosso estado. Porque a segurança pública não é um problema só do nosso estado, Grosso faz 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia. O ministro Cardozo marcou uma ida à Mato Grosso para que nós possamos inaugurar o posto da Polícia Rodoviária Federal em Pontes e Lacerda e também tratar do fortalecimento do Gefron, que hoje recebe auxílio do Ministério da Justiça", destacou o governador.
Justiça e Direitos Humanos
Sobre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o governador solicitou a prorrogação dos convênios para as construções dos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Várzea Grande, Sapezal, Porto Alegre do Norte e Peixoto de Azevedo.
Mato Grosso também encaminhou convênio para a implantação do Projeto de Capacitação e Implantação de Oficinas Permanente (PROCAP) em unidades prisionais, no valor de R$ 765 mil. Outro convênio para o aparelhamento de cinco unidades materno infantil e por último, o que prevê a implantação de uma escola penitenciária.
"Tratamos dos convênios da União com o estado de Mato Grosso, no Sistema Penitenciário. Mato Grosso precisa de um presídio semiaberto e isso foi tratado, além dos demais convênios que estão contingenciados desde o ano passado, e o ministro se comprometeu a analisar para liberação", pontuou o governador.
Além dos atuais convênios, o governo apresentou novas propostas para implantação de centrais de monitoração eletrônica de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de prisão e de medidas protetivas de urgência. O custo desses projetos está estimado em R$ 6 milhões.
O Estado também apresentou projeto para a implantação das Centrais Integradas de Mediação Penal e Alternativas Restaurativas Ampliadas (CIMPARA), com custo estimado em R$ 3,5 milhões. O último que aguarda resposta é o que prevê a ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), com custo estimado em R$ 1 milhão.
Taques também ressaltou que o Estado aguarda a doação de dez veículos furgão-cela; 32 portais detectores de metais; cinco aparelhos de raio X; detectores de metais (tipo banqueta) e 130 computadores para os estabelecimentos penais. O material foi prometido para o Estado, mas ainda não foi entregue.