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POLÍTICA
Terça - 20 de Outubro de 2015 às 10:57
Por: RD News

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 O deputado federal Victório Galli (PSC) e o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) lideram mobilização de lideranças evangélicas para inviabilizar a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) pela Assembleia.

Os parlamentares, acompanhados por pastores e fiéis de diversas denominações, estão visitando os gabinetes para pedir que os deputados estaduais anulem o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) criando o órgão e não aprovem a criação  de projeto de lei.

Para Sebastião Rezende, a criação do Conselho faz apologia à homossexualidade e cria privilégios para os ativistas do movimento LGBT. “Não se trata de homofobia. A questão que os homossexuais não são parte da população considerada vulnerável. Vulneráveis são crianças, idosos e os trabalhadores vítimas de violência”, declarou o parlamentar.

Sebastião Rezende também afirmou que os homossexuais merecem ser respeitados como cidadãos. Entretanto, questiona a necessidade da criação de conselho para assegurar direitos. “Não concordamos com a aplicação de dinheiro público em conselho para tratar de homossexualismo. Estamos mobilizados para impedir a aprovação. Não só evangélicos, mas também católicos”, completa.

A Assembleia aprovou, em primeira votação, no último dia 7, o decreto legislativo que prevê a revogação da criação do Conselho LGBT, vinculado à secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A matéria deve ir à segunda votação ainda nesta semana.

Segundo Sebastião Rezende e Emanuel Pinheiro (PR), que subscrevem o decreto legislativo, o de Taques criando o Conselho LGBT é inconstitucional. Isso porque a  Sejudh foi criada por lei. Por isso, qualquer órgão vinculado também depende de legislação aprovada pela Assembleia. 

Se aprovado em segunda votação, o decreto legislativo susta os efeitos da criação do Conselho LGBT. Neste caso, para garantir a criação do fórum, o Executivo deve enviar mensagem à Assembleia.

Conselho LGBT

Conforme o decreto de Taques, o Conselho deverá formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e defesa dos direitos do público LGBT.  Além disso, será consultado para construção de políticas públicas e poderá sugerir aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania dessa população.

O Conselho ainda vai receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e descumprimento de direitos dos LGBT. A diretoria  será constituída de 14 integrantes titulares para um mandato de dois anos.  Sete serão indicados pelo Governo e sete por entidades da sociedade civil organizada.





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