Procon multa operadoras em R$ 20 mi por bloqueio de internet
A ação foi baseada na reclamação de consumidores que sofreram o bloqueio de internet, apesar de o material publicitário prometer acesso ilimitado. Em abril deste ano, o órgão chegou a fiscalizar as lojas próprias das operadoras e revendas para analisar os panfletos entregues aos clientes.
"O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de maneira clara e ostensiva sobre a limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada", afirmou Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.
As operadoras, segundo ela, também realizavam a mudança de planos sem a prévia autorização dos consumidores, o que configura quebra de contrato. A TIM disse que está ciente da decisão do Procon Fortaleza e que já apresentou recurso. A Vivo informou que tomará as providências cabíveis. A Oi ainda não se manifestou.