Intitulada “Sua Empresa Alinhada ao Código de Defesa do Consumidor”, a palestra explorou a fundo a importância da normativa também para os fornecedores, à medida que os defende de forma transversal e não ignora algumas exigências imprudentes de clientes, que não correspondem à lei.
“Muitos empresários creem que o CDC está aqui para defender única e exclusivamente os direitos do consumidor, mas estes profissionais também são amparados pela lei. Nessa palestra queremos mostrar os aspectos ideais que todo estabelecimento deve nutrir para evitar enrascadas e problemas com a justiça. Afinal, uma empresa alinhada é capaz de fidelizar seus clientes e se firmar como uma marca de credibilidade e respeito perante a concorrência e seu público-alvo”, afirmou Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Cuiabá.
Dentre os alertas fundamentais e muitas vezes desconhecidos por fornecedores, está na habitual violação do Código por meio de um acordo comum, seja ele verbal ou até mesmo contratual. Segundo o órgão, ainda que ambas as partes se entendam em um “combinado prévio”, se este posicionamento estiver contrário ao que o CDC aponta, ele não é considerado como documento oficial.
“Por ser uma norma de ordem pública, ela não pode ser contrariada por comum acordo entre empresa e consumidor. Se houver uma infração dos direitos, ainda que haja uma concordância pré-estabelecida antes do ocorrido, o acordo pode ser anulado, expondo a empresa a riscos e consequências jurídicas. Portanto, é fundamental que o empresário saiba que ele deve seguir o CDC, independente da situação em que ele esteja. Caso contrário, pode se tornar vítima da sua própria atitude”, contou Carlos.
Ao longo da palestra, os empresários foram orientados a respeito da clareza na execução de seu trabalho, desde informes publicitários à condições de pagamento e valores de produtos. O objetivo é primar pelo cuidado com seu próprio estabelecimento, se afastando de eventuais conflitos com consumidores.
“Os fornecedores precisam ser objetivos e clínicos quanto à exposição de informações, evitando ambiguidades que possam gerar interpretações dúbias. Muitos pecam nesse aspecto e frequentemente são acionados pelo Procon. É importante salientar que as empresas devem se blindar e nosso papel é equilibrar as relações de consumo de forma adequada”, concluiu o diretor executivo.