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Bancada Federal e Governo de Mato Grosso articulam aprovação de Projeto de Lei
Projeto de iniciativa do Governo Federal que regulamenta a liberação de auxílio financeiro pela União aos Estados...
A bancada federal e Mato Grosso se reuniu com vice-governador, Carlos Fávaro, acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Bustolin, nesta terça-feira (11), em Brasília. Foi articulada na reunião com a presença dos deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária a aprovação do Projeto de Lei nº 2455/2015 de iniciativa do Governo Federal que regulamenta a liberação de auxílio financeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios para fomento das exportações (FEX) de 2014.
Conforme o projeto que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o montante de R$1,9 bilhão será repassado através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda aos Estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios e prazos previstos no projeto. Relativamente em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2015.
“Essa foi uma importante reunião, fomos pedir aos 300 parlamentares integrantes da FPA apoio na aprovação do projeto de lei que garante o recurso do FEX do ano de 2014 para Mato Grosso”, ressaltou o coordenador da Bancada Federal Ezequiel Fonseca (PP-MT).
O vice-governador, Carlos Fávaro avaliou positivamente o encontro com os parlamentares da bancada federal e FPA. “Foi uma reunião decisiva, onde conseguimos levar a pauta à importância da aprovação do PL, com rapidez o governo federal vai cumprir o compromisso que fez, mesmo que ainda parcelado”.
Na oportunidade, o secretário de Estado de Fazenda agradeceu o esforço da bancada de Mato Grosso. “A bancada garantiu agilizar a votação, temos também um compromisso do Ministro Joaquim Levy, estamos otimistas”, disse ele.
Ao final, deputado federal Fábio Garcia ressaltou que a bancada se comprometeu a trabalhar paralelamente para buscar também uma votação em regime de urgência. “Estamos lutando para ter apenas uma parte da renuncia fiscal que o Estado faz para contribuir com o equilíbrio da balança comercial”.
De acordo com o projeto, a distribuição do recurso será realizada utilizando-se coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme entendimento havido entre os governadores dos respectivos Estados.
Sob a coordenação do deputado Ezequiel Fonseca (PP), a bancada federal de Mato Grosso é formada pelos senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR) e deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (Pros) e Carlos Bezerra (PMDB).
Conforme o projeto que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o montante de R$1,9 bilhão será repassado através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda aos Estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios e prazos previstos no projeto. Relativamente em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2015.
“Essa foi uma importante reunião, fomos pedir aos 300 parlamentares integrantes da FPA apoio na aprovação do projeto de lei que garante o recurso do FEX do ano de 2014 para Mato Grosso”, ressaltou o coordenador da Bancada Federal Ezequiel Fonseca (PP-MT).
O vice-governador, Carlos Fávaro avaliou positivamente o encontro com os parlamentares da bancada federal e FPA. “Foi uma reunião decisiva, onde conseguimos levar a pauta à importância da aprovação do PL, com rapidez o governo federal vai cumprir o compromisso que fez, mesmo que ainda parcelado”.
Na oportunidade, o secretário de Estado de Fazenda agradeceu o esforço da bancada de Mato Grosso. “A bancada garantiu agilizar a votação, temos também um compromisso do Ministro Joaquim Levy, estamos otimistas”, disse ele.
Ao final, deputado federal Fábio Garcia ressaltou que a bancada se comprometeu a trabalhar paralelamente para buscar também uma votação em regime de urgência. “Estamos lutando para ter apenas uma parte da renuncia fiscal que o Estado faz para contribuir com o equilíbrio da balança comercial”.
De acordo com o projeto, a distribuição do recurso será realizada utilizando-se coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme entendimento havido entre os governadores dos respectivos Estados.
Sob a coordenação do deputado Ezequiel Fonseca (PP), a bancada federal de Mato Grosso é formada pelos senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR) e deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (Pros) e Carlos Bezerra (PMDB).
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