A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), durante plenária para a apresentação da nova Lei. Com 22 votos a favor e dois contra, foi decidido mediante comum acordo entre os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que fossem feitas as vistas do processo.
Após a finalização do prazo para a participação popular, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano terá cinco dias para compilar todas as informações colhidas.
“Estamos na reta final depois seis meses de muito trabalho. Após avaliarmos o que for apurado ao longo destes 10 dias, nos reuniremos novamente no dia 31 de julho, para dar continuidade ao processo de apreciação e deliberação da nova Lei”, afirma Alan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Inconstitucionalidade da Lei
A atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo se faz necessária, pois a que está vigente foi considerada inconstitucional em dezembro de 2014, devido à metodologia empregada para a tomada de decisões quanto a sua renovação.
Em janeiro de 2015, um decreto que instaura a participação popular na elaboração da nova Lei foi publicado. Desde então, oficinas e audiências públicas regionais foram realizadas a fim de envolver a população neste processo, que objetiva adequar as transformações urbanas da Capital de forma harmônica.
Para Aurelino Levi de Campos, presidente do CMDE, representando o IBGE, “com as audiências, pudemos perceber como a população está preocupada com o crescimento da cidade e com sua questão organizacional. Incluir os munícipes nesse processo nos permitiu entender as dificuldades de cada região de Cuiabá”.
Além disso, a nova Lei “não beneficia grupos segmentados, tão pouco favorece algum lado. Neste caso, a cidade é quem sairá ganhando”, completa Benedito Libânio de Souza Neto, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
Participação maciça
Ao longo das quatro audiências públicas regionais realizadas dentre os dias 07 e 10 de julho, mais de 400 pessoas estiveram presentes e mais de 100 sugestões foram colhidas durante esta etapa. Dentre elas, a contribuição feita pela Universidade Federal de Mato Grosso, se destacou.
“A instituição sugeriu a ampliação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) nas áreas centrais. Além disso, foi debatida também com a população a criação de um capítulo específico na minuta voltado apenas para condomínios. Sugestões como essas fazem toda a diferença para o resultado final, que será uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, feita com o apoio e envolvimento de toda a comunidade cuiabana”, conclui Alan.