Encontro discute Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta e quinta-feira
A apresentação do tema ficará a cargo da procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Kátia Regina Ferreira Maciel.
A discussão contará ainda com a participação, como debatedores, do procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio José Garcia Paes. A mesa será coordenada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Annelyse Cristine Santos.
Na quinta-feira, os trabalhos terão início às 8h, com o painel “Diálogos e Desafios da Proteção Integral da Criança e Adolescente na Atualidade”. Serão proferidas duas palestras, a primeira com o tema “Implementação dos Programas de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto e Fechado e o Papel do Sistema de Garantia de Direitos”, com o juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi; e a segunda sobre “A proteção da criança vítima de violência: Estratégias e Desafios para o Enfrentamento à Letalidade de Crianças e Adolescentes” com Humberto Miranda, autor do Livro “26 anos do ECA”.
A mesa será presidida pelo adolescente representante do Cedca e Conanda, Djeisson Rique Baranzetti.Ainda no período da manhã haverá mesa redonda sobre dois temas: “Conselho Tutelar e sua relação com o Sistema de Justiça: O papel da cada um no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente” e a “Intersetorialidade que constrói o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente: Desafios para efetiva implementação”.
Os temas serão abordados, respectivamente, pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Liliane Capilé Novaes, e pela psicóloga, doutora em Serviço Social (PUC/SP), Silvia Losacco. Também vão participar das discussões o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda, e a defensora pública de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento.
No período da tarde será realizado painel sobre “Panorama das Principais Alterações Legislativas do Estatuto da Criança e do Adolescentes e desafios para sua efetiva implementação”. A palestra será proferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murillo José Digiácomo. A referida mesa será presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Veloso Peleja.
Conforme a programação, o último painel abordará três temas: Desafios para análise e diagnóstico da alienação parental e Lei 13.010/14; Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/16): Novas perspectivas para o fortalecimento dos direitos à convivência familiar, educação e saúde da criança; e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os temas serão abordados, respectivamente, pela juíza de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, Ângela Regina Gimenez; pelo presidente da Organização Mundial para Educação Pré Escolar, Suzy Costa; e pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico Dorilêo. A mesa será presidida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo dos Santos.
A organização do evento recebeu aproximadamente 300 inscrições. Entre os participantes estão conselheiros Tutelares, conselheiros de Direito e técnicos da Assistência Social, Saúde e Justiça.