Deputado propõe PEC para uso obrigatório do brasão para as próximas gestões

 O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou, na sessão vespertina de ontem (31), proposta para regulamentar o primeiro parágrafo do artigo 129 da Constituição  do Estado  tornando obrigatório o uso do Brasão de Mato Grosso. O texto ainda proíbe a utilização de logomarcas, slogans, imagens, cores ou outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos nos bens públicos estaduais.

Max Russi afirma que a cada quatro anos os entes da administração pública passam por mudanças na gestão administrativa. Segundo o socialista, o processo acaba resultando na troca de logotipos, papéis, materiais de expediente, adesivos e outros itens que levam o símbolo do governo anterior. “Assim, tudo aquilo que trazia a logomarca antiga, pago com dinheiro público sob a alegação de publicidade, acaba indo parar no lixo. Isso representa despesa irreversível para o erário”, pontua.

De acordo com Max Russi, a PEC também visa valorizar os símbolos de Mato Grosso que passarão a ser prioridade em detrimento das logomarcas personalistas. Além disso, avalia que a limitação das logomarcas reduzirá os gastos do Estado e fará os governos se identificarem de maneira legal e adequada. “No momento que se fala de reforma administrativa, enxugamento da máquina pública e extinção de cargos públicos, o projeto de lei é adequado à economicidade dos recursos públicos e o princípio da impessoalidade”, concluiu.

A PEC ainda estabelece que o patrimônio público estadual são os bens móveis e imóveis, incluindo material de expediente, veículos, equipamentos urbanos, sinalizadores de logradouros e prédios da administração pública. O texto ainda inclui placas, painéis, cartazes e informativos de obras públicas. Bens móveis e imóveis alugados ou cedidos ao Executivo também estão sujeitos ao critério.

Os bens e equipamentos de autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias com aplicação ou afixação do logotipo também deverão se adequar a legislação. O governo do Estado ainda deverá regular a identificação dos bens públicos que já estejam caracterizados, contrariando o estabelecido na PEC.

O governador Pedro Taques (PDT) já adotou o Brasão estilizado como símbolo da gestão com o slogan “Estado de Transformação”. O antecessor Silval Barbosa (PMDB) utilizava o slogan “Mais por Você”. O ex-governador Blairo Maggi (PR), por sua vez, caracterizou a administração com o slogan “Mato Grosso Mãos à Obra”.