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Governo e Judiciário alinham iniciativas para melhorias no sistema penitenciário
O secretário de Justiça explicou que o recurso de R$ 44 milhões, liberado em dezembro passado pelo Ministério da Justiça, via Fundo Penitenciário Nacional, terá o plano de aplicação apresentado ao Conselho Penitenciário Estadual na próxima semana. Siqueira destacou ainda que do valor, R$ 33 milhões serão exclusivamente para obras de ampliação de novas vagas no sistema prisional. O restante será aplicado na aquisição de equipamentos e sistema de gestão.
Sejudh acompanha mutirão processual e mostra projetos de ressocialização ao Judiciário
O projeto é desenvolvido em uma parceria entre a Companhia Vale do Araguaia, Sejudh e Fundação Nova Chance. “Nosso diferencial é justamente esse. Para todos os reeducandos que recebem o alvará de soltura a companhia oferece a oportunidade de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo vaga em aberto ou não”, revelou o coordenador administrativo da empresa, Antônio Honorato.
Sejudh desenvolve sistema para gestão de dados penitenciários
Entre as medidas estabelecidas no plano emergencial do Sistema Penitenciário consta o reforço na segurança das unidades. Para tanto, a secretaria consegui a liberação imediata junto ao Ministério da Justiça de R$ 5 milhões que serão aplicados na aquisição de bloqueadores de telefonia celular e escâneres corporais e ainda na compra de tornozeleiras eletrônicas.
Ministério cria Força-tarefa de Intervenção Penitenciária
Compete à FTIP atividades de serviço de guarda, vigilância e custódia dos presos. A composição da Força-tarefa será na forma dos Acordos e Convênios de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública celebrados com os Estados e o Distrito Federal.
Leis estabelecem jornada voluntária e reestruturação da carreira de agentes
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes, destaca que a pasta está em um esforço conjunto para atender as demandas de áreas como a do sistema penitenciário, com o objetivo de dar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento aos presos.
Contra o crime organizado, governadores aderem ao Plano Nacional de Segurança
O plano anunciado pelo governo começa em Aracaju (SE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS) na segunda quinzena de fevereiro. Na sequência, deve ser estendido para Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Como foco principal, o combate do narcotráfico e outros crimes transnacionais.