Taques debate com Famato formas de eliminar inconstitucionalidades no novo Código Florestal

Com a finalidade de buscar subsídios para propor mudanças que tragam estabilidade jurídica ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), o senador Pedro Taques (PDT) esteve reunido nesta segunda-feira (26.09) com o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, técnicos e o deputado federal Homero Pereira (PR) – representante da bancada ruralista no Congresso Nacional.

"Essa paz que o produtor rural busca, eu chamo de segurança jurídica", disse Taques, logo no início da reunião. O parlamentar frisou que é a favor da aprovação do Código Florestal neste ano desde que sejam corrigidas as inconstitucionalidades do texto.

Por meio de assessoria, Prado disse que o encontro foi bastante produtivo e que o setor rural de Mato Grosso está empenhado em contribuir com o Senado no debate. "Queremos que as regras do novo Código Florestal sejam claras e tragam a tranquilidade que o produtor precisa para trabalhar. Com o conhecimento constitucional que o senador Taques tem e pela atuação que tem feito no Congresso Nacional, acreditamos que, com nossas informações, podemos valorizar ainda mais as discussões desse projeto”, afirmou.

Depois de quatro horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na semana passada o projeto do novo Código. Pedro Taques, que vem defendendo um amplo debate que promova a superação das diferenças entre ambientalistas e ruralistas, votou favoravelmente à aprovação com a garantia de que o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), permitirá novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Durante a reunião com representantes da Famato - entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado – Pedro Taques, que é membro da CMA, afirmou que com a ajuda do setor produtivo mato-grossense e de ambientalistas poderá propor medidas que tragam segurança jurídica à legislação e, consequentemente, diminuam o número de ações judiciais envolvendo a reforma do código.

"É preciso afastar os fundamentalistas de ambos os lados. Temos que entender que o setor produtivo não é apenas marcado por cometer irregularidades e os ambientalistas não são apenas os que defendem os interesses do mercado internacional em uma posição pouco republicada”, ponderou.

Após a reunião, os representantes da Famato se colocaram à disposição para contribuir com informações que ajudem o senador Pedro Taques a eliminar do PLC 30/2011 as brechas no conceito de área consolidada, possível violação de tratados internacionais e dos artigos 24 e 225 da Constituição Federal, entre outros pontos.