Governo publica portaria que regulamenta tratamento destinado aos presos ao adentrarem nas unidades prisionais de MT

Uma portaria regulamentando os procedimentos a serem adotados com os presos portadores de diploma de nível superior com direito à prisão especial, de prisão temporária, civil e demais presos nas unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, foi publicada pelo governo do Estado em Diário Oficial, no início deste mês.

De acordo com a portaria Nº 102/2010, todo preso que ingressar nas unidades prisionais do Estado será conduzido ao ‘Setor de Controle e Inclusão’, onde será revistado, bem como seus pertences na sua presença. Depois da realização da higienização pessoal, poderá optar em fazer ou não o corte de cabelo, barba e bigode, mediante a concordância por escrito por parte do preso.

Outra inovação que a portaria traz é que os uniformes dos presos provisórios, será diferente dos condenados. Em caso da unidade não dispor de uniforme, os presos poderão fazer uso de seus próprios vestuários, sendo vedado apenas o uso de cores escuras. Pessoas presas em sala de estado maior e prisão especial, farão uso de seus próprios vestuários.