Deputado Valtenir defende fim do foro privilegiado em Seminário que homenageou 28 anos da Constituição
Em comemoração aos 28 anos da Constituição da República, a Frente Parlamentar Mista de Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, promoveu seminário comemorativo, enfocando também a valorização da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O evento aconteceu na última quarta-feira, 5, na Câmara dos Deputados, e reuniu mais de 200 pessoas.
Coordenador da Frente Parlamentar, o Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) defendeu, em seu discurso, o fim da prerrogativa de foro, ou seja, o benefício de ocupantes de cargos políticos serem julgados por órgãos jurisdicionais superiores, como por exemplo o Supremo Tribunal Federal. “A prerrogativa de foro tem que acabar. Nós, os políticos e mesmo os membros do judiciário, não podemos ser diferentes do resto da população, pois, na democracia vale o adágio: um homem, um voto. Afinal, todos somos formal e juridicamente iguais”, disse.
Valtenir também citou alguns dos avanços após a promulgação da Constituição da República, como o princípio do amplo acesso ao Judiciário, a liberdade de imprensa e a liberdade de manifestação e pensamento. Além disso, destacou a autonomia do Ministério Público. “Por certo, essa autonomia possibilitou ao órgão maior poder de atuação. A lava jato é a prova viva desta minha afirmação. O Brasil está forçosamente sendo passado à limpo”, declarou.
A Proposta de Emenda à Constituição 62/15, que veta a vinculação remuneratória entre subsídios dos agentes públicos, foi comentada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “A magistratura brasileira está em assembleia permanente. Estamos mobilizados e este ato é mais um passo que estamos dando”. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Germano Siqueira, também se pronunciou a respeito do tema. “Nós temos que ficar atentos. Essa PEC visa desestruturar totalmente o sistema remuneratório. Ela enfraquece a magistratura e o Ministério Público, e os coloca, principalmente nos estados, na dependência do poder político”.
Estiveram presentes no ato, os deputados federais Lincoln Portela (PRB/MG) e Alessandro Molon (Rede/RJ), além dos presidentes e demais membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.