MEDICAMENTOS VENCIDOS
Vereadora Edna pede anulação de contrato e inclusão de seu nome em CPI

A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta quarta-feira (5) na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá uma ação popular pedindo a anulação do contrato entre a prefeitura de Cuiabá e a empresa Norge Pharma, responsável pela gestão de medicamentos e logística do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

A ação, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, pede a nulidade do contrato nº 021/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde Ltda e a suspensão imediata da execução e dos pagamentos feitos à empresa.

A ação aponta desvio de finalidade na contratação, diante do descumprimento do contrato, constatado com as denúncias feitas pelos vereadores Diego Guimarães e Maysa Leão (Cidadania) sobre medicamentos vencidos no CDMIC, e que culminaram com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

A ação proposta por Edna Sampaio tramita em anexo a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que identificou irregularidades e direcionamento na definição do objeto do contrato, que foi firmado em janeiro de 2020 e sofreu aditivo em março do mesmo ano, quando teve o valor reduzido e o objeto, alterado.

“Além do direcionamento da licitação, já constatado pelo Ministério Público, há também um evidente dano aos cofres públicos, uma vez que, apesar da contratação, em valores vultosos, evidentemente a execução dos serviços previstos está desviada. Entre os objetos para os quais a empresa foi contratada, está o descarte de medicamentos que, segundo foi constatado, não tem sido feito”, disse o advogado César Henrique Almeida Sampaio.

Outro argumento é de que a empresa não está apta a prestar serviços de gestão de softwares, treinamento de pessoal e formação continuada, previstos no contrato.

“Estamos somando o que foi constatado pelo MP ao que foi flagrado pela fiscalização feita pelos vereadores, que constataram estoque de medicamentos desperdiçados e as medidas que poderiam ter sido tomadas pela empresa e não foram. Tudo isso enseja a imediata suspensão dos pagamentos e do contrato e a declaração de nulidade”, explicou o advogado.

CPI

Nesta quarta (5), Edna Sampaio também ingressou com pedido junto à presidência da Câmara para participar da citada CPI, que investigará a gestão de medicamentos no município, a qual é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT).