Sema bloqueia 72 empreendimentos em sistema por suspeita de irregularidade no comércio de madeira
Em 2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) bloqueou 72 empreendimentos no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), por suspeita de irregularidades na comercialização e transporte dos produtos florestais. O objetivo das ações foi prevenir e coibir a venda de madeira extraída ilegalmente.
"A secretaria promove a fiscalização e o monitoramento contínuo de todos os empreendimentos que são autorizados pelo órgão ambiental. Aplicamos neste ano mais de R$ 45 milhões em multas em empreendimentos por comércio irregular de madeira em Mato Grosso, dentro deste cenário em que o nosso sistema é preparado para mostrar indicadores e alertas que nos auxiliam no comando e controle para evitar o comércio irregular de madeira", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Na maior parte das vezes a irregularidade é um estoque de madeira em desacordo com o que está no sistema, transporte irregular sem documentação, ou então, de espécies não compatíveis com a guia florestal que deve acompanhar todo o transporte de madeira no estado.
O Estado emitiu só em 2021 mais de 4,5 mil autos de infração apenas de crimes contra a flora. Destes, 2.585 foram de fiscalizações in loco, o restante foi com base em imagens de satélite de alta resolução utilizados pela Sema para identificar mudanças na vegetação de todo o território. Só por exploração ilegal de madeira foram 206 autos de infração e mais de R$ 380 milhões em multas aplicadas.
As fiscalizações são sempre feitas em conjunto com as forças de segurança e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea MT), que é referência nacional no controle, certificação e identificação de espécies florestais que dão origem à madeira. O Instituto atesta que a madeira explorada é a mesma transportada e comercializada.
Para o próximo ano, o sistema estadual irá contar com ferramentas de rastreabilidade da madeira. "Com isso, vamos acrescentar ao sistema que já é hoje um dos mais modernos do mundo, novas ferramentas de rastreabilidade para dificultar que infratores possam burlar as regras", afirma a secretária, sobre a melhoria que está sendo implementada com recursos do Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros).
O Sisflora é integrado ao sistema nacional desde 2006. O Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foram integrados no primeiro semestre de 2021. Quem explora produtos e subprodutos florestais deve utilizar o Sinaflor para declarar todas as informações técnicas e legais de projetos florestais, como a propriedade, o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e o inventário florestal - que aponta a quantidade e as espécies do local.
Os órgãos fiscalizadores e parceiros como o Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF), Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Judiciária Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) têm acesso direto às informações do Sisflora.