Deputada Rosa Neide apresenta 18 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
A presidenta da Comissão de Cultura da Câmara e coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT no Congresso, deputada federal Professora Rosa Neide apresentou 18 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. As emendas visam modificar o texto apresentado pelo governo para garantir investimentos em saúde, educação, cultura e proteção ao meio ambiente.
Algumas das emendas apresentadas pela deputada são as seguintes: apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; expansão e reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; apoio à expansão, reestruturação e modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; prevenção e controle de incêndios florestais; controle e fiscalização ambiental; e prevenção e combate a incêndios florestais.
Entre as emendas, a deputada propôs mudanças no texto da LDO para assegurar: que os recursos do Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Universidades Federais não sejam reduzidos; garantir recursos para o reajuste do plano de cargos e carreiras do magistério federal (PROIFES); o cumprimento das metas constantes do Plano Nacional de Educação (PNE); a priorização para as ações e iniciativas de fomento e incentivo à cultura; o não contingenciamento dos recursos das IFES; o não contingenciamento as ações relativas ao custeio de ações de prevenção e controle de desmatamento e dos incêndios nos Biomas; e a determinação para que a Lei Orçamentária de 2023 destine recursos suficientes para garantir a preservação dos Biomas, em especial do Pantanal.
“Desde que o atual governo tomou posse, o País tem convivido ano a ano com cortes orçamentários no ensino público, na saúde e na Ciência e Tecnologia. Os investimentos públicos foram praticamente zerados nesses anos. Por isso vamos lutar para assegurar na LDO, a volta dos investimentos e a garantia de orçamento justo para 2023”, afirmou Rosa Neide, que também coordena a Comissão Externa de Investigação das Queimadas em biomas brasileiros.