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Audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz para que ele seja entrevistado.
Grupo do Sistema Carcerário de Mato Grosso discute a expansão da audiência de custódia
No começo desta semana, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, participou da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que aconteceu no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de discutir a nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as audiências de custódia sejam implantadas em todas as comarcas do país, no prazo de 90 dias.
A reunião foi conduzida pela desembargadora corregedora-geral de Justiça do Estado, Maria Erotides Kneip, que foi responsável por solicitar o encontro de autoridades do sistema de justiça, parceiras do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do poder Executivo e do Legislativo, para decidirem a melhor forma de trabalhar e conseguir cumprir a determinação.
Para a desembargadora corregedora-geral de Justiça do Estado, Maria Erotides, o tempo que foi dado para cumprir essa grande tarefa é pequeno. “O que o Supremo ordenou ao TJMT é praticamente impossível ser cumprido de forma excelente nesse período estipulado, levando em consideração o custo que teremos para instalação dessas audiências, a quantidade de comarcas que temos”, afirmou a desembargadora.
O deputado Nininho, colocou a Assembleia Legislativa à disposição para o que for necessário na realização do trabalho. “O Estado só tem a ganhar com a instalação desse projeto, a preocupação apresentada é justa e colocar esse assunto em pauta é a melhor forma para conduzir os trabalhos”, ressaltou o deputado Nininho.
Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos acreditam que é complicado cumprir a decisão neste momento, uma vez que a expansão do projeto implica em investimento alto de recursos financeiros e o orçamento disponível inviabiliza isso. “Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.
A desembargadora corregedora propôs uma nova reunião no dia 10 de novembro, onde os participantes irão apresentar as propostas para implantação das audiências de custódia nas comarcas de entrância especial, que são: Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Água Boa, até o final de 2015.
Também estiveram presentes na reunião, o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira, o defensor público José Edir Martins Junior, o promotor de Justiça Flávio Fachone, a juíza Amini Haddad, magistrados e outros.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz para que ele seja entrevistado. Participa da audiência um representante do Ministério Público, um da Defensoria Pública ou o advogado do preso. Durante a audiência o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Além disso, avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A reunião foi conduzida pela desembargadora corregedora-geral de Justiça do Estado, Maria Erotides Kneip, que foi responsável por solicitar o encontro de autoridades do sistema de justiça, parceiras do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do poder Executivo e do Legislativo, para decidirem a melhor forma de trabalhar e conseguir cumprir a determinação.
Para a desembargadora corregedora-geral de Justiça do Estado, Maria Erotides, o tempo que foi dado para cumprir essa grande tarefa é pequeno. “O que o Supremo ordenou ao TJMT é praticamente impossível ser cumprido de forma excelente nesse período estipulado, levando em consideração o custo que teremos para instalação dessas audiências, a quantidade de comarcas que temos”, afirmou a desembargadora.
O deputado Nininho, colocou a Assembleia Legislativa à disposição para o que for necessário na realização do trabalho. “O Estado só tem a ganhar com a instalação desse projeto, a preocupação apresentada é justa e colocar esse assunto em pauta é a melhor forma para conduzir os trabalhos”, ressaltou o deputado Nininho.
Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos acreditam que é complicado cumprir a decisão neste momento, uma vez que a expansão do projeto implica em investimento alto de recursos financeiros e o orçamento disponível inviabiliza isso. “Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.
A desembargadora corregedora propôs uma nova reunião no dia 10 de novembro, onde os participantes irão apresentar as propostas para implantação das audiências de custódia nas comarcas de entrância especial, que são: Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Água Boa, até o final de 2015.
Também estiveram presentes na reunião, o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira, o defensor público José Edir Martins Junior, o promotor de Justiça Flávio Fachone, a juíza Amini Haddad, magistrados e outros.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz para que ele seja entrevistado. Participa da audiência um representante do Ministério Público, um da Defensoria Pública ou o advogado do preso. Durante a audiência o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Além disso, avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
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