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DIREITO DO CONSUMIDOR
Quarta - 07 de Outubro de 2015 às 13:11
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Iniciou na terça-feira (06.10) a greve dos bancários e o movimento já afeta diversos estados da federação, inclusive Mato Grosso. Conforme o site do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seeb-MT), a paralisação é por tempo indeterminado e segue orientação do Comando Nacional dos Bancários. A greve, no entanto, não tira dos consumidores a obrigação de pagar as contas em dia.

Para evitar contratempos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), lembra os consumidores que até a data do vencimento as contas podem ser pagas em caixas eletrônicos, correspondentes bancários, débito em conta, internet banking, entre outros.

Caso não consiga quitar a dívida, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e solicitar outra opção para efetuar o pagamento. É importante anotar o dia e hora do contato, além de pedir o número de protocolo do atendimento e demais documentos pertinentes. Se o fornecedor não disponibilizar uma forma alternativa para o pagamento da conta, o consumidor deve formalizar reclamação junto ao Procon-MT. Neste caso, o fornecedor não poderá cobrar juros ou multa por atraso, pois as empresas são obrigadas a oferecer outras opções de pagamento à população.

O procedimento é o mesmo para contas que estavam vencidas. O consumidor deve entrar em contato direto com o fornecedor para que ele viabilize forma alternativa para o pagamento, com valor correspondente à data da solicitação. Mensalidades de escolas e planos de saúde, por exemplo, podem ser negociadas diretamente com os fornecedores.

O consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve e nem ter seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito por conta greve dos bancos e da falta de meios alternativos para pagamento da dívida. “Além disso, se verificar que alguma agência bancária está com caixas estragados ou sem abastecimento de dinheiro, o consumidor pode denunciar ao Procon”, alerta a superintendente, Gisela Simona Viana.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto do Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.




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