Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. O equipamento precisa ser carregado periodicamente e, em caso de falha, Riva deverá comunicar imediatamente a magistrada.
O ex-deputado deve comparecer mensalmente ao Fórum, para informar e justificar suas atividades. Ele está impedido de ir à Assembleia Legislativa (AL-MT) e nas empresas dos demais investigados da Operação Imperador, além de não poder manter contato com os outros réus e testemunhas da ação, com a exceção de sua esposa, a ex-secretária de Estado Janete Riva.
O ex-presidente da AL-MT ainda ficou proibido de se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização, de sair à noite durante a semana e de sair de casa nos finais de semana e feriados.
Em seu despacho, a magistrada afirmou que a decisão do STF lhe autorizou a impor as medidas restritivas previstas em lei, visando o termino da instrução processual.
A polêmica é com relação ao uso da tornozeleira já que isso não estava expressão na decisão do Supremo. Advogados criminalistas entendem que houve um excesso, mas a defesa de Riva ainda estuda as medidas cabíveis.
Soltura
Riva estava preso desde o dia 21 de fevereiro. Ontem (23) conseguiu uma decisão no STF. E somente no final da tarde de hoje (24) foi colocado em liberdade.
Riva foi levado em um carro do Sistema Prisional ao Fórum de Cuiabá, onde, na sala de audiência da 7ª Vara Criminal, recebeu a tornozeleira eletrônica e instruções sobre as medidas restritivas que deverá obedecer.
Ao deixar o Fórum, o ex-deputado disse estar tranquilo e que irá provar sua inocência. "A justiça foi feita e agora, com tranquilidade, vou provar minha inocência. [...] Vou fazer tudo para provar que eu não devo. Eu estou tranquilo", afirmou o ex-deputado.