O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), tem investido na reinserção social da população carcerária de Mato Grosso
Governo constrói academia, albergue e reforma celas

 Dez recuperandos da Cadeia Pública de Barra do Garças estão trabalhando na reforma das celas da unidade, na construção de uma academia de musculação e de um albergue anexo ao prédio, que terá capacidade para atender 30 pessoas. A recuperação das celas e a manutenção de um ambiente salubre é parte do cotidiano dos apenados. 

Já a academia de musculação servirá aos agentes penitenciários de Barra do Garças, aos policiais militares, civis e aos soldados do Corpo de Bombeiros, enquanto o albergue visa acolher e oportunizar abrigo temporário à população, ou seja, aos migrantes carentes que estão de passagem pela cidade, com acesso à alimentação, higienização e saúde.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), tem investido na reinserção social da população carcerária de Mato Grosso, oferecendo cursos de capacitação e oportunizando a profissionalização destes cidadãos.

Por meio de parcerias firmadas com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, o Executivo Estadual tem promovido práticas que encorajem a remição da pena. “A remição da pena é um instituto pelo qual dá-se como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais (na falta da representação, fica a critério do juiz da execução a escolha dos integrantes), tem papel fundamental na reinserção social promovida pelo Estado, como é o caso da parceria celebrada em Barra do Garças. **

Nesse sentido, promover a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, por meio do Conselho da Comunidade, pode favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade.

Os Conselhos da Comunidade operam como um mecanismo de que a prisão e as pessoas lá detidas integram a sociedade e não um mundo à parte e também para que a sociedade civil possa efetivamente atuar nas questões do cárcere, quer para humanizá-lo, quer para que as pessoas que lá estão possam retornar ao convívio social a partir de uma perspectiva mais reintegradora.