Como no Fethab, Wellington quer metade da CIDE para estados e municípios

O primeiro projeto que o senador Wellington Fagundes (PR) apresentará no Senado Federal já está definido: o que trata da redistribuição dos valores arrecadados pela CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre os combustíveis. A exemplo do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), Fagundes considera que, do total arrecadado, metade fique com a União e os outros 50% sejam repassados aos estados e municípios.

O anúncio foi feito neste domingo (01/02), durante ato de posse ao cargo de senador. “Sou um municipalista convicto”, disse o parlamentar ao expor as suas ações futuras, baseadas nos compromissos firmados com os eleitores. Bastante cumprimentado pelos demais parlamentares, Wellington acredita que chega ao Senado para fortalecer a luta municipalista.

Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a CIDE prevê que 71% da arrecadação seja destinado à União, e os outros 29% distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. Wellington considera que é preciso mudar essa relação. De toda carga tributária no Brasil, apenas 15% fica para os municípios. Hoje, segundo ele, o Governo cria programas sem repassar a estas cidades os devidos recursos.

“Trabalharemos para mudar essa distribuição. Isso porque a vida ocorre nos municípios, lá que existem os problemas. E a melhor forma de encontrar as soluções é a parceria entre prefeitos e os governos do Estado e Federal” - acrescentou, justificando o posicionamento semelhante à lei que garantiu 50% do Fethab aos municípios de Mato Grosso, embargada por decisão judicial.

Além disso, Wellington observou que a maioria das reclamações populares dizem respeito aos serviços de má qualidade prestados em praticamente todas as áreas. “Quem tá na fila de um hospital tem pressa. Quem quer levar seu filho numa estrada, esburacada, tem pressa. O progresso precisa de tudo isso” - acrescentou. Ele previu uma “verdadeira queda de braço” dentro do Senado - e também na Câmara dos Deputados - para levar a proposta adiante e lembrou a disputa ocorrida na distribuição dos royalties do Pré-Sal.

O senador afirmou que a partir da nova distribuição percentual da CIDE Combustíveis, beneficiando os municípios, lutará por “uma partilha mais justa” de toda a arrecadação federal. A reforma tributária e o Pacto Federativo, segundo ele, serão prioridades por considerar que os recursos nos municípios podem ser melhor fiscalizados  em sua aplicação, principalmente diante dos questionamentos sobre os investimentos públicos. Da mesma forma, o Executivo também é mais cobrado. “Com o dinheiro no município, a população fiscaliza a boa execução, tem a ação da Câmara dos Vereadores e ainda a aprovação dos tribunais” - explicou.

Wellington defende a simplificação tributária como forma de consolidar as bandeiras municipalistas e evitar a sonegação fiscal. Segundo ele, muito se perde com o “passeio dos recursos” instituído pela burocracia. “Ela consome muitos recursos. Por isso vamos trabalhar para unir a bancada em defesa dessa melhor distribuição do dinheiro arrecado” - frisou.

No final do ano passado, ainda como deputado federal, Wellington Fagundes  trabalhou pela aprovação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.