O Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso deliberou por unanimidade nesta terça-feira (05.07) pelo não pagamento de jeton (gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação) aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Comissão de Gestão do Fundo Especial de Dívida Ativa (Fedat) do Mato Grosso Previdência (MT Prev), autarquia ligada à Secretaria de Estado de Gestão.
Apesar do pagamento da gratificação estar previsto na Lei Complementar nº 560 de 2014, que criou o MT Prev, os conselheiros deliberaram pelo não pagamento levando em conta o atual cenário econômico do Estado e do país e o fato de que todos os membros desses fóruns podem se ausentar de suas atividades para fazer frente aos trabalhos de seus respectivos comitês.
O governador do Estado, Pedro Taques, disse que na próxima reunião irá apresentar uma minuta de Projeto de Lei de sobrestamento desse pagamento para ser avaliada pelo Conselho de Previdência e posteriormente levada à Assembleia Legislativa para ser votada. “Como esse pagamento está previsto em Lei, iremos apresentar um Projeto de Lei sobrestando esse pagamento”.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, esse não é o momento do Estado pagar jeton aos servidores membros de comitê, conselho e comissão do Conselho de Previdência de Mato Grosso. “Todos sabemos a situação de crise pela qual o Estado está passando. Acreditamos que esse não é o momento de estarmos aprovando mais despesas, até porque o trabalho desses comitês é para tratar daquilo que é essencial para esses próprios servidores, a sua aposentadoria”.
Modesto acrescentou ainda que a decisão do Conselho é fundamental para a consolidação da previdência do Estado. “Temos um déficit atuarial de cerca de R$ 20 bilhões na previdência e esse é mais um passo na tentativa de equilibrá-la. Temos que ter coragem de encarar esse desafio”.
Já o presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira, informou que a situação da previdência do Estado precisa ser encarada com seriedade. “A situação está complicada em todo o país, por isso trabalhamos para viabilizar uma previdência única em Mato Grosso”.
O representante do Poder Legislativo no Conselho de Previdência, Newton Evangelista, sugeriu que o Conselho de Previdência institua uma honraria aos servidores que participam desses fóruns, substituindo o pagamento do jeton.
Os fóruns do MT Prev reúnem-se mensal e bimestralmente. Ao todos são 25 servidores divididos entre os três comitês.
Também foi aprovado na reunião desta terça-feira o regimento interno do Comitê de Investimento, apresentado o relatório trimestral de investimentos e o andamento dos grupos de trabalho do MT Prev, que tratam sobre a estrutura e regimento interno, além da amortização do déficit atuarial e a revisão da legislação previdenciária.
