Projeto prevê maior fiscalização no Programa Bolsa Família

O texto modifica a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, para determinar ampla divulgação dos meios à disposição da população para denúncia de irregularidades e desvios no programa. Também prevê que a não criação ou a inoperância dos conselhos municipais do Bolsa Família resultará na suspensão da transferência dos recursos para aquela cidade.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é autora do projeto e  afirma que as instâncias locais de controle social do programa, inexistem ou têm funcionamento precário em muitos municípios.

 “O Programa Bolsa Família não é baseado na distribuição aleatória e descontrolada de dinheiro público, de modo que o controle e, sobretudo, a participação social são fundamentais para o seu sucesso, contribuindo para que as responsabilidades de todos os envolvidos, inclusive dos beneficiários, sejam efetivamente cumpridas”, observa Ana Amélia.

O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.