A decisão é da juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, que aguarda a resposta para analisar um pedido liminar do vereador Dilemário Alencar (PTB) que tenta barrar o reajuste.
O valor da tarifa do transporte coletivo na Capital passará a custar R$ 3,10, a partir da zero hora de segunda-feira (25). O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes e sancionado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), por meio de decreto.
“Apresentada a manifestação ou certificada a decorrência do prazo, venham-me os autos conclusos imediatamente para apreciação do pedido liminar”, diz um trecho da decisão.
Para o vereador, o aumento é abusivo já que há 10 meses teve um reajuste, passando de R$ 2,60 para R$ 2,80. “Em 10 meses, o reajuste foi de 19%, enquanto o salário do trabalhador subiu apenas 7,25%. Isso significa um aumento abusivo, que não podemos aceitar”, disse o parlamentar.
Além disso, o vereador citou que a planilha que embasou o reajuste não é transparente.
Inflação
A justificativa para o reajuste é de desde a posse do prefeito Mauro Mendes, em 1º de janeiro de 2013, até hoje, a inflação acumulada chega a 19,57%, e o valor nos reajustes da tarifa é de 6,36 por cento.
O prefeito assumiu com uma tarifa de R$ 2,95 e reduziu duas vezes esse valor no ano passado.
Comissões
O decreto assinado pelo prefeito, além do reajuste na tarifa, cria duas comissões. A primeira é composta por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município.
Ela terá 180 dias de prazo para entregar um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fazer uma nova licitação mediante concorrência pública para melhoria o serviço de transportes coletivos na capital. A última concessão foi feita em 2004, cujo prazo de vencimento era em 2012, mas foi prorrogada até junho de 2019.
A outra comissão, também composta por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município e ainda da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, terá a missão de elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
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