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CIDADE
Sexta - 23 de Janeiro de 2015 às 13:48
Por: Da Redação

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 Usuários do MT Saúde exonerados ou com contratos vencidos têm um mês, a partir da data de desligamento do executivo, para manifestar interesse em continuar no plano. A medida está prevista na lei que regulamenta o MT Saúde, artigo 7º § 5º, do Decreto 5729/2005, e foi publicada no Diário Oficial em circulação nesta quinta-feira (23.01). Professores com contratos temporários encerrados em dezembro de 2014, por exemplo, têm esta prerrogativa.

Para tanto, devem ingressar com processo administrativo. Eles vão pagar as mensalidades de acordo com a faixa etária e não mais em relação ao salário. A regra se aplica a todos os exonerados.

O MT Saúde conta com 27.252 beneficiários, sendo 12.252 titulares, 14.330 dependentes e 788 agregados. São realizados aproximadamente 6,3 mil atendimentos ao mês, o que gera em torno de 52 mil procedimentos mensais.

As adesões são voluntárias e não há limite de usuários, basta ser servidor público do Estado. O titular paga de acordo com a faixa salarial, conforme o Decreto nº 29/2011, publicado em 25 de fevereiro do mesmo ano.

Os beneficiários do MT Saúde têm direito à cobertura das despesas decorrentes de atendimentos médicos, ambulatoriais, hospitalares, odontológicos, fisioterapeuticos, fonoaudiológicos e psicológicos, bem como dos atos necessários ao diagnóstico e ao tratamento.

Estão conveniados sete hospitais em Cuiabá e Várzea Grande, quatro do interior (Tangará da Serra, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta), 29 laboratórios de análises clínicas, 16 de imagens e 188 especialidades médicas.

Como o MT Saúde não se enquadra nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ser uma autarquia pública, o rol de procedimentos atendidos está definido no regulamento do plano - divulgado no site institucional





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