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Câmara aprova proventos integrais a aposentados por invalidez
Deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT)
A Câmara dos Deputados aprovou no Plenário, em 1º turno, nesta quarta (10), a Proposta de Emenda à Constituição que garante remuneração integral a todos os servidores que se aposentarem por invalidez. A PEC 434/14 garante que todo servidor público receberá salário sem descontos caso esteja incapacitado para o trabalho permanentemente.
Atualmente, a Constituição assegura proventos integrais para casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em Lei – hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, por exemplo. A PEC determina que em 180 dias a União, os Estados e Municípios devem fazer as mudanças necessárias para que os benefícios sejam concedidos.
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) há quatro meses pede apoio da bancada de Mato Grosso para a aprovação da matéria. “Hoje é um dia a ser comemorado. Não era justo essa parcela da população ter descontos, sendo que estes são os que mais precisam desse aporte financeiro. Precisam de remédios, equipamentos ortopédicos, auxílio especial, enfim, há uma série de necessidades que poderão ser supridas com essa sobra”, explica.
Benefício
Os funcionários públicos que ingressaram nos cargos até dezembro de 2003 e se aposentaram por invalidez terão direito a proventos integrais calculados com base na última remuneração em que se der a aposentadoria. Caso haja reajustes de aposentadoria e pensão aos servidores ativos, os aposentados também terão direito ao aumento.
Além disso, passarão a ter direito sobre benefícios ou vantagens dados aos servidores da ativa, inclusive decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função que se deu a aposentadoria.
Atualmente, a Constituição assegura proventos integrais para casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em Lei – hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, por exemplo. A PEC determina que em 180 dias a União, os Estados e Municípios devem fazer as mudanças necessárias para que os benefícios sejam concedidos.
O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) há quatro meses pede apoio da bancada de Mato Grosso para a aprovação da matéria. “Hoje é um dia a ser comemorado. Não era justo essa parcela da população ter descontos, sendo que estes são os que mais precisam desse aporte financeiro. Precisam de remédios, equipamentos ortopédicos, auxílio especial, enfim, há uma série de necessidades que poderão ser supridas com essa sobra”, explica.
Benefício
Os funcionários públicos que ingressaram nos cargos até dezembro de 2003 e se aposentaram por invalidez terão direito a proventos integrais calculados com base na última remuneração em que se der a aposentadoria. Caso haja reajustes de aposentadoria e pensão aos servidores ativos, os aposentados também terão direito ao aumento.
Além disso, passarão a ter direito sobre benefícios ou vantagens dados aos servidores da ativa, inclusive decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função que se deu a aposentadoria.
Fonte:
Com assessoria
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