Começa nesta quinta-feira (29.06), na Superintendência de Escola de Governo da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Ao todo foram oferecidas 55 vagas para a capacitação que acontece até a sexta-feira (01.07), em período integral.
curso será ministrado pela advogada e servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso, professora de Direito Administrativo e instrutora na área de Licitações e Contratos, Mara Florêncio. O objetivo é desenvolver e aprimorar habilidades e competências para servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos, permitindo que o profissional, após a conclusão, exerça suas atribuições em consonância com as melhores práticas e conheça as orientações doutrinárias dos Tribunais de Contas e do Judiciário.
Ao final do curso, os servidores participantes deverão estar aptos para formalizar contratos administrativos de acordo com as normas aplicáveis, promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei, manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo e aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
Durante o curso, o ministrante também irá trabalhar temas transversais junto aos servidores como a confiabilidade. O professor irá enfatizar a responsabilidade por informações sigilosas, citando bases legais e exemplificando com casos de servidores que respondem Processos Administrativos Disciplinares por descumprimento desta norma; e a diversidade, orientando os alunos sobre a importância de respeitar os diferentes perfis no ambiente de trabalho.
