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MPE promove audiência para discutir medidas estratégicas de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Cuiabá, realizará na próxima terça-feira (23), às 9h, audiência pública para discutir medidas estratégicas para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.
Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Foram convidados para a discussão, gestores públicos, representantes de universidades, de Conselhos Regionais, associações e movimentos. A audiência pública vai subsidiar o inquérito civil que tramita na 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Cuiabá .
“Pretendemos promover uma discussão das medidas estratégicas necessárias para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com especial enfoque ao transporte não motorizado e ao motorizado coletivo, conforme determinado pelo Plano Diretor Estratégico do Município (artigo 90, XXII) e pela Lei de Mobilidade Urbana”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o inquérito foi instaurado com base em reclamações feitas por alguns moradores da Capital sobre a ausência de manutenção da rede de ciclovias e ciclofaixas no município de Cuiabá. A partir daí, foram verificadas deficiências em relação à estrutura organizacional para desenvolvimento das ações necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
“As informações que dispomos revelam que, infelizmente, não há mais ações organizadas e sistemáticas voltadas ao planejamento municipal na estrutura da Prefeitura de Cuiabá”, resumiu.
Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Foram convidados para a discussão, gestores públicos, representantes de universidades, de Conselhos Regionais, associações e movimentos. A audiência pública vai subsidiar o inquérito civil que tramita na 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Cuiabá .
“Pretendemos promover uma discussão das medidas estratégicas necessárias para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com especial enfoque ao transporte não motorizado e ao motorizado coletivo, conforme determinado pelo Plano Diretor Estratégico do Município (artigo 90, XXII) e pela Lei de Mobilidade Urbana”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o inquérito foi instaurado com base em reclamações feitas por alguns moradores da Capital sobre a ausência de manutenção da rede de ciclovias e ciclofaixas no município de Cuiabá. A partir daí, foram verificadas deficiências em relação à estrutura organizacional para desenvolvimento das ações necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
“As informações que dispomos revelam que, infelizmente, não há mais ações organizadas e sistemáticas voltadas ao planejamento municipal na estrutura da Prefeitura de Cuiabá”, resumiu.
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/11008/visualizar/