A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), vão notificar as empreiteiras responsáveis pelas obras públicas da Copa do Mundo, quanto às garantias legais e a qualidade dos serviços contratados pelo Governo do Estado.
A decisão foi tomada após nova interdição do Viaduto Jamil Boutros Nadaf, mais conhecido como Viaduto da Sefaz. Fiscalização da equipe técnica da Secopa detectou problemas na estrutura, como a presença de fissuras no elevado.
Em reunião, o governador Silval Barbosa determinou a cobrança de relatório detalhado, ao responsável pela obra, o Consórcio VLT, formado pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF Brasil, Magna e Astep. O governador garantiu que os reparos necessários não incidirão ônus ao Tesouro Estadual, resguardado por garantias legais estabelecidas no Código Civil e em outras legislações, além daquelas obrigações previstas nos contratos.
“Quero relatórios tanto de obras já concluídas, como daquelas em andamento e suas referidas medições”, afirmou o governador Silval Barbosa, exigindo transparência total e assegurando que todas as informações serão disponibilizadas à população e aos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É inadmissível a detecção de problemas. Anuncia-se interdição por um motivo e depois fala em existência de fissuras?”, protestou o Chefe do Executivo Estadual.
A Secopa estuda ainda a possibilidade de determinar as empreiteiras que executaram ou ainda edificam obras, a contratação de uma auditoria independente em engenharia para apresentar laudos que devem preceder o recebimento ou não das obras. Segundo a legislação em vigor e os contratos, o Poder Executivo como contratante tem a prerrogativa de receber ou não as obras, caso as mesmas não estejam dentro dos parâmetros que foram contratualmente definidos e com a qualidade exigida.
A obra integra a matriz de responsabilidade da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará Cuiabá e Várzea Grande e que prevê dois ramais, do CPA até o Aeroporto Marechal Rondon e da Av. da Prainha até a região do Coxipó. Em ambos os ramais existem obras de viadutos, trincheiras e passagens de nível orçadas em R$ 1,4 bilhão.
TRÂNSITO
Silval Barbosa vai acionar a Prefeitura de Cuiabá, responsável pelo trânsito e pretende acompanhar a definição de desvios nas principais avenidas e ruas locais. Ele entende, em respeito a população, que deve ser elaborada uma reengenharia das alternativas de fluidez do trânsito em toda a região de acesso ao Centro Político Administrativo (CPA) e também para atender os moradores da região e das adjacências.
