O Conselho Curador da Fundação Nova Chance se reuniu para avaliar a minuta do decreto de regulamentação do trabalho do recuperando em cumprimento de pena no regime semiaberto. O presidente do Conselho Curador, Márcio Dorilêo, destacou que a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) já oferta a mão de obra dos recuperandos para órgãos do Sistema S, prefeituras, empresas privadas e secretarias, como a Sefaz e Seduc.
A presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Cintia Nara Selhorst, explicou que a instituição é responsável pelas políticas de ressocialização e intermediação de mão de obra da população carcerária de Mato Grosso. “Em 2015 capacitamos 860 recuperandos para o mercado de trabalho, do total de 1.400 vagas de cursos diversos que solicitamos para ao Ministério da Educação (MEC), todos destinados aos recuperandos que ainda cumprem pena no regime fechado”.
Neste caso, a qualificação é feita via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Prisional, que destina vagas de cursos para as unidades do Sistema Penitenciário (Sispen).
Representando a Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare), a defensora pública Tânia Regina de Matos, que atua na Comarca de Várzea Grande, disse que a punição não tem a função de curar o crime, pois este não é uma doença, é um fato social. “A pena é tão somente uma retribuição ao mal causado. Se quisermos viver numa sociedade mais fraterna, temos que aceitar e conviver com pessoas que praticaram delitos oferecendo oportunidades para que elas não voltem a reincidir”.
Reinserção social
Quanto à inserção no mercado de trabalho, a Funac busca essas vagas com órgãos públicos e empresas privadas. No ano passado, cerca de 650 recuperandos ocuparam vagas de trabalho remunerado em empresas privadas ou órgãos públicos.
Para os recuperandos que cumprem pena em regimes não privativos de liberdade (semiaberto ou aberto) a Fundação encaminhou para o ensino formal, ensino profissionalizante e vagas de trabalho 475 recuperandos (95 no ensino formal, 99 em cursos profissionalizantes e 281 foram encaminhados para vagas de trabalho).
Para educação formal os principais parceiros são as Secretarias de Educação Estadual e Municipal. “Aqui, a Funac faz a pré-matrícula dos recuperandos que estão em regime não privativo de liberdade ainda no atendimento psicossocial, encaminhando para que efetive a matrícula em uma unidade de ensino próxima a sua residência”, acrescentou a presidente da Funac.
