Incra deve fiscalizar desperdício de água em assentamentos, recomenda MPF em Cáceres

O Ministério o Público Federal em Cáceres recomendou ao superintendente do Incra que fiscalize e reprima o uso irregular de àgua fornecida pela rede de abastecimento comunitária instalada nas comunidades de Bom Jardim, São José e Nova Esperança, localizadas no município. O Incra deve, também, realizar um programa sócio-educativo visando a conscientização sobre o uso da àgua.

O problema no abastecimento de àgua nesses três projetos de assentamento foi comunicado unidade do Ministério Público Federal em Cáceress por moradores da própria comunidade rural. Segundo eles, existem redes de distribuição de àgua, mas algumas pessoas usam irregularmente, fazem ligações clandestinas e isso acaba impedindo a àgua de seguir o curso normal e abastecer os outros lotes do assentamento.

No entendimento do procurador Thales Fernando Lima, que atua no caso, a situação carece de um trabalho de educação direcionado às comunidades que dependem de redes de abastecimento de água instaladas pelo Incra para que a àgua seja usada de forma racional e atenda a todos os moradores do local.

Para tratar do assunto, foi realizada uma reunião no dia 28 de fevereiro com representantes do Incra. Segundo servidores do órgão, alguns assentados que moram nos lotes do assentamento por onde a àgua passa primeiro estariam fazendo instalações clandestinas, prejudicando o abastecimento do restante dos lotes.

O problema da falta de abastecimento em alguns locais do assentamento tem levado crianças à evasão escolar porque falta àgua para dar de beber a elas durante o período de atividades escolares. A situação também tem levado famílias a desistir de permanecer nos assentamentos, causando graves reflexos sobre o programa de colonização e reforma agrária.

A recomendação expedida pelo MPF foi encaminhada ao superintendente do Incra no dia 24 de abril. A resposta do órgão deve ser dada em 30 dias, a contar do recebimento