Além da defasagem salarial, que atualmente é de 36,48%, a Categoria luta contra o projeto da carreira única e contra a PEC 59/2013
Servidores do judiciário federal de Mato Grosso entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (29)
As reivindicações vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/2013, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim, mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.
Bandeiras de luta
Conforme o Sindicato, a greve é nacional e também envolve os servidores públicos federais, numa reação contra a postura intransigente do governo federal em manter os salários congelados e ao recado oficial de que só negocia melhorias salariais em 2016.
O funcionalismo público federal está em plena campanha salarial unificada desde fevereiro e suas lideranças ainda não obtiveram sucesso na negociação da pauta de reivindicações, entregue ainda em janeiro ao Ministério do Planejamento.
A categoria cobra uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, a rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 além do atendimento às pautas específicas de cada região.
As expectativas quanto às possibilidades de adesão à greve, o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza observa que as perdas no Judiciário federal já atingem 36,48 %. "O pessoal está indignado, as pessoas estão se considerando humilhadas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão perdendo poder aquisitivo, e a gente percebe a falta de respeito com que os patrões, no caso o STF e o governo federal, nos tem tratado", diz ele.
"Se conseguirmos fazer uma greve forte dentro do judiciário e junto com os servidores federais, e se começarmos a incomodar realmente as administrações e o governo, temos tudo para sair com um reajuste em mãos", prossegue o representante da Categoria.
"Como já temos uma comissão criada no STF após as nossas pressões, tanto em Brasília como nos estados, haja vista as paralisações de 24h que obrigou o STF a abrir negociação com o governo, isso significa que, apesar da Dilma já ter mandado a resposta, dizendo oficialmente que o reajuste será zero e que ela não aceita negociar, tudo isso irá depender das nossas forças. Se tivermos forças suficientes para incomodar o governo e incomodar o STF, junto com os servidores públicos federais, com certeza teremos reajuste".
O êxito da luta dependerá da força da greve dos servidores públicos federais e da greve dos servidores do judiciário, mas o diretor do SINDIJUFE-MT avalia que a base está propensa a entrar na greve. Além disso, ele observa que a greve é construída aos poucos."Aparentemente a gente tem recebido da base uma resposta à altura. Nas paralisações anteriores o SINDIJUFE-MT já fez todo um trabalho, provocando o pessoal para a greve por tempo indeterminado a partir do dia 29. Portanto, esta greve tem tudo para ser uma boa greve", conclui Pedro Aparecido.
Além de Mato Grosso, estarão em greve neste 29/4/14 os servidores do judiciário federal da Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo ainda que Alagoas e Rio de Janeiro realizarão assembleia geral extraordinária nesta data para decidir sobre a adesão.