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CIDADANIA
Segunda - 28 de Abril de 2014 às 09:50
Por: Redação TA

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Após ter articulado a inclusão na pauta e votado a favor do projeto que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham a aposentadoria, o deputado federal Valtenir Pereira (PROS) recebeu durante a semana várias homenagens de reconhecimento e agradecimento da categoria.

O PLP 275/01 foi aprovado na sessão da última terça-feira (22.04) na Câmara dos Deputados em Brasília, e obteve 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Como já foi aprovada pelo Senado, segue agora para sanção da presidente Dilma (PT).

Para a Agente Policial Federal, Fabiola Simões o apoio do deputado mostra que a luta das policiais femininas não foi "em vão". "Ficamos muito felizes em agradecer o apoio fundamental a nossa causa. Ou seja, alguns pararam para ouvir as mulheres brasileiras policiais e naquele momento souberam traduzir nosso apelo e convencer-se de que precisávamos ter essa valorização. Que não estávamos jogando palavras ao vento, nem nossa luta ia ser inválida", explicou a agente federal.

O deputado ressaltou que a aprovação mostra também a importância de adequar a realidade atual ao texto da Constituição. "Quero aproveitar esse espaço para parabenizar a dedicação, o entusiasmo e a perspicácia deste grupo de mulheres policiais que lutaram bravamente para pautar e aprovar o PL 275/01, que adéqua a legislação à nova ordem constitucional de 1988, que determina tratar os diferentes na medida de suas diferenças para alcançar a igualdade, bem como corrige uma distorção grave no tratamento do tempo de aposentadoria de homens e mulheres policiais!", explicou Valtenir Pereira.

As Policias Rodoviárias Hildemária Miranda, Larissa Noble, Eliane Silva de Rosso e Adriana Suzana Toledo destacaram o apoio de Valtenir na luta para que fosse pautado e aprovado o PLP nº 275/01. "Sabemos do vosso comprometimento com a nossa causa, porém sua atuação nos mostrou seu respeito pela nossa instituição e seu profundo compromisso com os direitos dos trabalhadores, nessa causa representados pelas Policiais Federais, Rodoviárias Federais e Civis do DF. Seu desempenho, seja ao nos ceder seu gabinete, seja ao nos conceder sua sabedoria ao falar em plenário em defesa da mulher policial, nos deixou uma marca eterna de gratidão e respeito, e ainda o registro de sua plena dedicação pelo que é justo. Pelo exposto, não poderíamos deixar de, humildemente, render-lhe nossas saudações, sinceros agradecimentos e reiterar os votos de elevada estima e consideração", revelaram as policiais rodoviárias ao deputado, por meio de nota.

O benefício abrange policiais feminas civis do Distrito Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria - 30 anos, com ao menos 20 anos de contribuição no serviço estritamente policial. Com o texto, apenas para mulheres, a aposentadoria será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15 de atuação na polícia.
 
 




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