Comissão estuda melhorias para o Sistema Socioeducativo
A Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo no estado de Mato Grosso realizou mais uma reunião na última terça-feira (30.08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.
As pautas principais do encontro foram as melhorias na segurança externa das unidades e as escoltas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
As escoltas são necessárias aos adolescentes quando se deslocam fora das unidades de internação, como em consultas médicas e audiências externas, e devem ser garantidas pelo sistema socioeducativo.
Nesse sentido, a Comissão encaminhou que será formalizado um termo de cooperação entre as Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), a fim de garantir as melhorias e adequações necessárias.
A minuta do documento será apresentada na próxima reunião, prevista para ocorrer em setembro. O secretário adjunto de Justiça da Sejudh e presidente da Comissão, Enéas Corrêa Figueiredo Junior, fez o repasse e atualização do andamento das ações do sistema socioeducativo em agosto.
Além disso, foi discutido o projeto arquitetônico básico que servirá de modelo para as unidades de atendimento socioeducativo no estado.
Outro objetivo da reunião foi alinhar as ações do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2017 das secretarias e órgãos da comissão para prever investimento em ações voltadas ao sistema socioeducativo.
“O objetivo com essa discussão é melhorar o planejamento das ações de forma integrada, de forma transparente, contando com todos os atores envolvidos. Cada um fazendo sua parte.”, informou o presidente da Comissão.
Alinhamento
Criada pelo decreto estadual nº 1.454/2012, a Comissão Intersetorial tem o objetivo de promover a articulação interna dos órgãos e secretarias do Estado para implantar o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase) em Mato Grosso.
O Sinase busca o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos enquanto promove alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturados em bases éticas e pedagógicas.
A Comissão se reúne mensalmente e é formada por integrantes das Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Segurança Pública (Sesp), Cultura (SEC), Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Ciência e Tecnologia (Secitec), Planejamento (Seplan), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS), Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
