Item foi incluído em documento após pedido expresso do governo brasileiro. Conferência reuniu representantes de mais de 80 países em São Paulo.
Carta final do NETMundial inclui menção à neutralidade de rede

O texto foi aclamado pelos participantes da conferência que reuniu representantes de mais de 80 países em São Paulo entre quarta (23) e quinta-feira (24) para discutir quem “manda” na rede e quais os limites desse poder. As delegações de Rússia, Índia e Cuba, além de um grupo da sociedade civil, fizeram ressalvas aos documentos apresentados.

A defesa à neutralidade de rede foi incluída na carta de princípios após um pedido expresso da Presidência da República, que desejava ver o tema citado explicitamente no texto. Neutralidade é a característica que garante que os pacotes que trafegam na rede sejam tratados de forma igualitária.

Coube ao ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, informar o pedido da presidente Dilma Rousseff aos brasileiros que integravam comitês de discussão, Maximiliano Martinhão, secretário da mesma pasta, e Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Para escapar do impasse com as delegações contrárias à inclusão de uma defesa da neutralidade de rede, a solução foi, segundo Getschko, fazer uma citação implícita sem citar a expressão. Ou seja, em vez de citar o termo, o texto diz que a internet deve continuar aberta “independente da natureza do conteúdo”.

“Esse princípio é muito importante no Brasil, a tramitação do Marco Civil mostrou isso”, afirmou Paulo Bernardo. “Pega muito mal o governo brasileiro não dizer claramente que tem que ter neutralidade de rede.”

“Evidente que gostaríamos que tivesse entrado, mas foi colocado que no próximo debate da IGF vai ser tratado”, afirmou o ministro. O Fórum de Governança de Internet é o comitê que há mais tempo debate a “governança” da rede. Em setembro deste ano, o evento será realizado naTurquia. Em 2015, o Brasil sediará o IGF.

Para o ministro, os principais adversários nessa questão foram os EUA e a União Europeia. "A União Europeia vai propor uma regulação sobre neutralidade de rede, então não queria ficar vinculada", afirmou Bernardo.

Os norte-americanos se opuseram à inclusão porque estão tratando da reformulação das regras que garantem a neutralidade. A Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês) desenhou uma proposta para permitir que provedores de conexão negociem contratos com empresas de internet, como Netflix e Facebook, para elevar a velocidade aos serviços on-line. "Os EUA, pelo que eu estou vendo, vai ter uma resolução que é contra a neutralidade."

Já o documento sobre os próximos passos nas discussões sobre a “governança” da internet, chamado de “roadmap”, pedia uma transição transparente e aberta quando o governo dosEstados Unidos transferir o controle sobre a Icann. O Departamento de Comércio dos EUA anunciou que não renovará em setembro de 2015 o contrato de supervisão sobre a entidade, responsável, entre outras atribuições, pela emissão de nomes e registros de internet, como o “.com” e “.org”. Além disso, por ser sediada na Califórnia, a entidade está sujeita às leis norte-americanas.

“Nós temos um ambiente que é mais propício para mudar e flexibilizar o administração da Icann e da Iana [área do Icann que trata de nomes e domínios]”, afirmou Bernardo.

Os dois textos tratavam da espionagem cibernética. A carta de princípios pedia que os métodos de monitoramento maciços devem ser revistos.

O roadmap diz que, “monitoramento das comunicações, sua interceptação, e a coleta e o processamento de dados pessoais por estados deve ser conduzida de acordo com os direitos humanos internacionais”.

Ambos os documentos sofreram ressalvas. Um representante das entidades da sociedade civil reclamou porque o texto não citou nominalmente a expressão "neutralidade de rede" e não abortou a espionagem governamental, segundo esses grupos, de forma mais dura.

A delegação russa afirmou que os documentos são de grande interesse da sociedade, mas faltou transparência na forma como foram construídos, deixando de fora as contribuições enviadas pelo país –o comitê da NETMundial argumenta que a Rússia enviou seus comentários fora do prazo.

Além disso, os representantes russos argumentaram que os textos não respeitam a soberania dos países e, por discordarem, não consideravam implementar suas diretrizes no futuro.

A índia não especificou seus motivos para fazer oposição ao texto. Já a representação cubana afirmou que a carta de princípios e o roadmap não trouxeram menções sobre políticas públicas para ajudar a reduzir a exclusão digital em países emergentes nem tratou da ameaça de certas tecnologias à estabilidade nacional.