Defensores iniciam procedimentos para atender interesses coletivos

Os Defensores Públicos que atuam no Núcleo de Barra do Bugres, Ricardo Morari Pereira e João Augusto de Sanctis Garcia, iniciaram dois procedimentos administrativos preparatórios de ação civil pública. As ações têm por finalidade atender os interesses coletivos dos assistidos em Barra do Bugres.

Devido ao grande número de servidores que procuraram atendimento para reclamar da inexistência de critérios para concessão de bolsa para auxiliar no estudo, o que poderia gerar privilégios políticos na análise dos pedidos do auxílio, o procedimento administrativo preparatório de ação civil pública (PPACP nº01/2014) tem como objeto colher informações acerca da Lei Municipal nº 1.837/09, que prevê a concessão do auxílio aos servidores.

O PPACP nº 02/2014 tem como objeto apurar a situação da saúde em Barra do Bugres. Ele foi criado após a participação do Defensor Público João Augusto de Sanctis Garcia em uma reunião extraordinária do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), na qual foi informado que a categoria estaria sem receber e planejando fazer greve, bem como alegado que o Hospital Municipal estaria sem medicamentos básicos, materiais de sutura e curativos, insuficiência de profissionais e sistema de atendimento restrito.

Os reflexos da deficiência no sistema de saúde local são sentidos na atuação diária do Núcleo. Desde o retorno do recesso forense no início do ano, já foram intentadas mais de 20 ações buscando medicamentos, leitos, cirurgias, entre outros procedimentos.

Com a conclusão dos PPACPs o esperado é conseguir identificar os principais pontos deficitários e corrigi-los através de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), evitando a judicialização das questões.