Um dos serviços efetuados diariamente por agentes penitenciários é a escolta de recuperandos à sede de fóruns para as oitivas. Contudo, com a greve, o serviço ficou prejudicado e para garantir os direitos dos cidadãos privados de liberdade, a direção da Cadeia Pública de Diamantino recebeu o juiz da Segunda Vara Criminal do município, Raul Lara Leite, para realizar quatro audiências na unidade prisional.
“A decisão foi tomada em virtude da greve do sistema penitenciário, isso porque não haveria escolta para levar os reeducandos à sede do Fórum para as oitivas. Caso fossem adiadas as sessões, levariam até 90 dias para serem remarcadas”, explicou o juiz. O magistrado destaca que foi garantido o artigo 5º da Constituição, que refere-se ao princípio da duração razoável do processo. “Embora tenham praticado crime, todos têm direito de ser julgados no prazo coerente”.
De acordo com o Tribunal de Justiça, as audiências foram executadas em sala cedida pela direção da unidade prisional. Ao todo, sete oitivas foram efetuadas, sendo três delas de instrução criminal. Durante as sessões, um réu foi posto em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável pela gestão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, tem garantido a manutenção dos principais serviços executados pela pasta nesta área. “Estamos atentos pois a situação nas nossas unidades é delicada contudo, o excelente trabalho realizado pelos agentes penitenciários têm garantido a segurança nas mais de 50 cadeias, centros de detenção provisória e penitenciárias do estado”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes.
Lançado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem.
Modernização
Um equipamento utilizado na identificação criminal começou a ser testado pelos papiloscopistas da Politec durante as audiências de custódia, no Fórum da Capital. Trata-se do coletor biométrico portátil, da Vision Box, equipamento fabricado em Portugal, que permite a coleta de impressões digitais sem a utilização de decalque com tinta, captura de fotografia dentro do padrão internacional “ICAO”, e assinatura biométrica.
O coletor já é utilizado pela Polícia Federal em aeroportos para checagem de passaporte, e também na identificação civil no Estado do Espírito Santo.
Um dos serviços efetuados diariamente por agentes penitenciários é a escolta de recuperandos à sede de fóruns para as oitivas. Contudo, com a greve, o serviço ficou prejudicado e para garantir os direitos dos cidadãos privados de liberdade, a direção da Cadeia Pública de Diamantino recebeu o juiz da Segunda Vara Criminal do município, Raul Lara Leite, para realizar quatro audiências na unidade prisional.
“A decisão foi tomada em virtude da greve do sistema penitenciário, isso porque não haveria escolta para levar os reeducandos à sede do Fórum para as oitivas. Caso fossem adiadas as sessões, levariam até 90 dias para serem remarcadas”, explicou o juiz. O magistrado destaca que foi garantido o artigo 5º da Constituição, que refere-se ao princípio da duração razoável do processo. “Embora tenham praticado crime, todos têm direito de ser julgados no prazo coerente”.
De acordo com o Tribunal de Justiça, as audiências foram executadas em sala cedida pela direção da unidade prisional. Ao todo, sete oitivas foram efetuadas, sendo três delas de instrução criminal. Durante as sessões, um réu foi posto em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável pela gestão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, tem garantido a manutenção dos principais serviços executados pela pasta nesta área.
“Estamos atentos pois a situação nas nossas unidades é delicada contudo, o excelente trabalho realizado pelos agentes penitenciários têm garantido a segurança nas mais de 50 cadeias, centros de detenção provisória e penitenciárias do estado”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes.
Lançado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem.
Modernização
Um equipamento utilizado na identificação criminal começou a ser testado pelos papiloscopistas da Politec durante as audiências de custódia, no Fórum da Capital. Trata-se do coletor biométrico portátil, da Vision Box, equipamento fabricado em Portugal, que permite a coleta de impressões digitais sem a utilização de decalque com tinta, captura de fotografia dentro do padrão internacional “ICAO”, e assinatura biométrica.
O coletor já é utilizado pela Polícia Federal em aeroportos para checagem de passaporte, e também na identificação civil no Estado do Espírito Santo.
