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CIDADE
Segunda - 14 de Abril de 2014 às 15:38

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Acontece nesta terça-feira (15.04) no Palácio Paiaguás o fórum para implantação dos Conselhos das Cidades nos municípios, com a presença do vice-governador Chico Daltro. A Secretaria Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria das Cidades (Secid), Vivian Arruda destaca que o fórum é voltado especificamente para aos municípios que precisam implantar os conselhos municipais em atendimento a legislação federal.

O Estado de Mato Grosso já fez a sua parte com a criação do Conselho Estadual de Cidades, agora é a vez dos municípios. A partir de 2015 nenhuma cidade terá acesso a recursos federais para o desenvolvimento urbano se não tiver o conselho municipal das cidades. O fórum será presidido pela titular da Secid, Márcia Vandoni.

Vivian Arruda avisa que o momento é de mobilização dos municípios para criarem os seus conselhos e se adaptarem a nova legislação, obedecendo a uma diretriz nacional. Os segmentos participantes do fórum são as Organizações Não Governamentais, academias, movimentos populares, Conselho Regional de Engenharia e Agricultura, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, os poderes executivos e legislativos e empresários.

Vivian diz que a criação representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática, dentro dos parâmetros da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O fórum tem início às 14 horas, no Salão Nobre Clóves Vetoratto.





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