O conjunto de medidas adotadas pelo Governo Estadual nos últimos meses, visando reduzir as despesas e aumentar a receita, foi responsável por assegurar o pagamento da folha salarial de agosto no último dia do mês.
Além disso, até o dia 26 de setembro, o Executivo deverá repassar R$ 195 milhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública - referentes ao duodécimo.
Os repasses, segundo o governador Pedro Taques, resultam de uma união de esforços para equilibrar as contas do Estado.
"Respeitando a autonomia e a independência dos poderes, colocamos em debate o futuro financeiro do nosso Estado. Eu sempre defendi que só iremos superar este momento de crise juntos. E é o que está acontecendo.
Os demais poderes entenderam o momento, revisaram suas previsões financeiras para honrar a folha dos servidores públicos. No mês de setembro, já asseguramos o repasse aos poderes para que os salários continuem em dia", afirmou Pedro Taques.
Pelas previsões da Secretaria de Fazenda, o mês de setembro é considerado o mais crítico para Mato Grosso. Isso porque além da folha, que fechou em R$ 606,4 milhões, o Governo deverá pagar mais uma parcela da dívida dolarizada com o Bank of America, de mais de US$ 34 milhões.
Com a variação cambial, em reais, a despesa "extra" ultrapassa R$ 100 milhões. Para piorar a situação financeira do Executivo, a União ainda não repassou em 2016 cerca R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
"A conta não fecha. É isso que estamos mostrando desde o começo do ano. A conta da Copa do Mundo chegou, aumentando as despesas, no entanto, não entra dinheiro novo no caixa.
Vamos manter as agendas em Brasília em busca da liberação do FEX, recurso que nos salvará dessa situação crítica. Continuamos buscando apoio de nossa bancada no Congresso Nacional e de outros governadores na mesma situação para cobrar da União uma solução", reforçou o governador.
Cortes
As ações para diminuir as despesas do Executivo continuam. No Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta, um novo decreto de contingenciamento dos gastos do Poder Executivo foi publicado.
O decreto busca o equilíbrio das contas públicas e a contenção do aumento percentual de gasto com pessoal. Além disso, a medida prevê a redução das despesas com o custeio da máquina.
Pelo texto, as unidades do Executivo deverão reduzir 10% do consumo de água, energia elétrica, gasto com aluguéis, limpeza e outros contratos considerados essenciais.
Os órgãos também ficam obrigados a reduzir em 25% as despesas com viagens nacionais e internacionais e a redução em, no mínimo, 20% das despesas com o uso de telefonia. Caso as metas não sejam cumpridas, os titulares das unidades orçamentárias serão penalizados com cortes nos programas finalísticos da pasta.
