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TELEFONIA MÓVEL: CPI formata documento e convoca sindicato para reunião
Deputado Estadual Ezequiel Fonseca (PP)
Reunião CPI Telefonia Móvel A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel- está prestes a concluir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Nesta segunda-feira(17), mais uma reunião foi realizada com a participação de órgãos de defesa do consumidor, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa Luiz Carlos Campos.
Na próxima segunda-feira (24), será realizada outra reunião com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil). Na sequência, dia 27 deste mês, os membros da CPI seguem para Brasília para reunião, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, com todas as 17 CPIs em andamento no país, que investigam os serviços de telefonia móvel oferecidos à população.
“Estamos na fase de elaboração da minuta do relatório final com a participação dos órgãos de defesa do consumidor. Objetivo é resolver o caos que se instalou em Mato Grosso na área da telefonia móvel, setor com alto índice de reclamações”, explicou o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR).
Ao ressaltar a importância da participação do Procon, OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública na elaboração do TAC, Nininho destacou que as operadoras serão convocadas para assinar o documento contendo os ajustes necessários para melhorar os serviços. “As ações contidas no TAC serão cobradas e as operadoras terão que dar respostas imediatas aos consumidores”, disse. A comissão convidou também ao Ministério Público Federal para participar das discussões.
De acordo com a superintendente do Procon, Gisela Simiona, a comissão avança e vai contribuir significativamente com o desenvolvimento do setor. “Vemos o resultado concreto que poderá ajudar o consumidor a ter seus direitos preservados”, disse. Um dos serviços se refere à venda de chips e à cobertura oferecida.
Também será aprovado um projeto de lei para normatizar os serviços das operadoras e dos pontos de vendas de chips, com sanções mais rígidas, determinando, inclusive, o encerramento das vendas caso descumpram o TAC.
O promotor de Justiça, Ezequiel Borges, confirmou a importância da participação das empresas. “Esperamos que as operadoras façam a adesão ao TAC. Pois, a CPI identificou os problemas da telefonia móvel e o TAC é relevante para que os serviços melhorem”.
Com 16 cláusulas, o objetivo é padronizar a qualidade desses serviços. Na reunião foi sugerida a participação da Anatel e a entrega dos serviços vendidos, conforme o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB). “Não queremos prejudicar nenhuma operadora, mas também não podemos continuar dessa forma. Infelizmente, quem faz a fiscalização são as próprias operadoras”, questionou Maluf, ao ler o relatório e sugerir, ainda, uma legislação ambiental para contribuir com a instalação de antenas.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP) lembrou as diversas reclamações pela incompatibilidade existente entre os aparelhos de celular e o sistema das operadoras, que segundo ele, as empresas devem começar a fazer as adequações.
CPI – Com o término previsto para o próximo dia 7 de abril, a CPI da Telefonia Móvel de MT percorreu 12 cidades pólos para ouvir 2.632 usuários. Até setembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha recebido 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e a consequente defasagem de equipamentos estão entre as reclamações.
Na próxima segunda-feira (24), será realizada outra reunião com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil). Na sequência, dia 27 deste mês, os membros da CPI seguem para Brasília para reunião, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, com todas as 17 CPIs em andamento no país, que investigam os serviços de telefonia móvel oferecidos à população.
“Estamos na fase de elaboração da minuta do relatório final com a participação dos órgãos de defesa do consumidor. Objetivo é resolver o caos que se instalou em Mato Grosso na área da telefonia móvel, setor com alto índice de reclamações”, explicou o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR).
Ao ressaltar a importância da participação do Procon, OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública na elaboração do TAC, Nininho destacou que as operadoras serão convocadas para assinar o documento contendo os ajustes necessários para melhorar os serviços. “As ações contidas no TAC serão cobradas e as operadoras terão que dar respostas imediatas aos consumidores”, disse. A comissão convidou também ao Ministério Público Federal para participar das discussões.
De acordo com a superintendente do Procon, Gisela Simiona, a comissão avança e vai contribuir significativamente com o desenvolvimento do setor. “Vemos o resultado concreto que poderá ajudar o consumidor a ter seus direitos preservados”, disse. Um dos serviços se refere à venda de chips e à cobertura oferecida.
Também será aprovado um projeto de lei para normatizar os serviços das operadoras e dos pontos de vendas de chips, com sanções mais rígidas, determinando, inclusive, o encerramento das vendas caso descumpram o TAC.
O promotor de Justiça, Ezequiel Borges, confirmou a importância da participação das empresas. “Esperamos que as operadoras façam a adesão ao TAC. Pois, a CPI identificou os problemas da telefonia móvel e o TAC é relevante para que os serviços melhorem”.
Com 16 cláusulas, o objetivo é padronizar a qualidade desses serviços. Na reunião foi sugerida a participação da Anatel e a entrega dos serviços vendidos, conforme o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB). “Não queremos prejudicar nenhuma operadora, mas também não podemos continuar dessa forma. Infelizmente, quem faz a fiscalização são as próprias operadoras”, questionou Maluf, ao ler o relatório e sugerir, ainda, uma legislação ambiental para contribuir com a instalação de antenas.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP) lembrou as diversas reclamações pela incompatibilidade existente entre os aparelhos de celular e o sistema das operadoras, que segundo ele, as empresas devem começar a fazer as adequações.
CPI – Com o término previsto para o próximo dia 7 de abril, a CPI da Telefonia Móvel de MT percorreu 12 cidades pólos para ouvir 2.632 usuários. Até setembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha recebido 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e a consequente defasagem de equipamentos estão entre as reclamações.
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/12464/visualizar/