Dirimir questões judiciais, ou pelo menos reprimir a demanda, é um dos objetivos do Projeto Ribeirinho Cidadão, que nesta segunda-feira (10 de março) já caminhava para a reta final nas comunidades que residem às margens do rio Cuiabá. Com o acompanhamento contínuo dos últimos sete anos, constatou-se no início da segunda etapa desta edição que esta é mais uma conquista do projeto, que além da redução das demandas judiciais, atingiu um número muito maior de atendimentos na área da saúde.
De acordo com o defensor público Air Praeiro, coordenador do projeto junto ao juiz José Antônio Bezerra Filho, isso demonstra a evolução da cidadania, bem como do Ribeirinho Cidadão. “Questões pontuais sempre vão existir, mas problemas que perduravam há anos hoje estão sanados nessas comunidades, que agora buscam outro tipo de atendimento”, reforçou.
O magistrado, por sua vez, ressaltou o trabalho realizado em parceria entre Tribunal de Justiça e Defensoria, que ao longo desses sete anos resolvem todas as questões que permitem intervenção do Judiciário e em muitos casos de maneira muito mais célere do que quando realizado dentro dos trâmites normais. “Existe uma celeridade maior, pois aqui o processo é desprendido de formalidade, mas sempre obedecendo ao devido processo legal”.
Educação
Embora a demanda tenha diminuído, questões pontuais ainda mobilizam toda a parte jurídica do projeto. A exemplo da estrutura da Escola Municipal da Comunidade de São Sebastião, pertencente a Santo Antônio de Leverger. Sem reforma desde 2003, a escola está tomada por morcegos e com a estrutura danificada. O mais grave, entretanto, segundo o defensor, é o fato de haver um chiqueiro a menos de 20 metros do poço que abastece as torneiras da escola, que, inclusive, não é artesiano.
Neste caso, a Defensoria irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município para melhores condições da escola ou transferência dos alunos para Sangrandouro, localizada ao lado de São Sebastião e cujas condições da escola são muito superiores. As duas comunidades possuem 420 votantes, sendo que as escolas atendem apenas até a 5ª Série.
