Foco da ação serão os 200 maiores devedores de alvarás e do IPTU
A secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza a partir da próxima segunda-feira (20), nova etapa da Operação Arrastão Fiscal. Desta vez o foco da ação serão os 200 maiores devedores de alvarás e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do comércio e varejo. Doze fiscais estão escalados para percorrer todas as principais ruas e avenidas da cidade, inclusive os bairros mais afastados do Centro.
O ponto de partida da Operação terá concentração em frente ao supermercado Big Lar, às 9h, na Avenida Filinto Müller, de onde os inspetores seguem para as Avenidas Alzira Santana e Avenida Júlio Campos.
O Arrastão Fiscal passará a ser uma operação contínua da Administração Municipal com caráter orientativo, com intuito de conscientizar para a necessidade de manter em dia os compromissos fiscais e sobre a importância em se fazer justiça fiscal e proporcionar um ambiente de negócios regido pela concorrência igualitária, onde todos estejam em dia com o Fisco Municipal, sem que haja concorrência desleal.
Como explica o coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, os devedores serão intimados a regularizar a situação junto ao Município. Os estabelecimentos que foram anteriormente notificados/intimados por débitos fiscais relativos ao IPTU, alvará, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e falta de emissão de notas fiscais, durante a primeira etapa da Operação Arrastão Fiscal deflagrada em janeiro deste ano, e que não regularizaram a condição de inadimplente, estarão passíveis de serem fechados, podendo retomar a atividade após a regularização da situação junto ao Fisco Municipal.
O não atendimento das intimações, como frisa o coordenador da Operação, ampara a secretaria a suspender a inscrição estadual do estabelecimento. “Temos um convênio de Cooperação Técnica junto à Sefaz/MT, de número 027/2015 que nos ampara tanto nessa decisão, que impede a empresa de comprar e expedir qualquer documento. Fora isso, o Código Tributário do Município nos permite ainda aplicações de multas e interdições mediante as irregularidades que encontrarmos”.
A secretária interina de Gestão Fazendária, de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos, reforça que o Município está oferecendo todas as condições para que os contribuintes se regularizem e ajudem a administrar Várzea Grande. “Todos somos parceiros na busca por uma cidade melhor. Essa é a melhor forma de promover a justiça fiscal, que é aplicar a legislação tributária, aumentar a arrecadação municipal, a receita própria por meio da ampliação da base cadastral e não pelo aumento da carga tributária.
Todos devem pagar, isso é justiça tributária. A prefeitura está revertendo os recursos em benefícios à população, priorizando a saúde e a educação e fará muito mais em 2016”. A secretária reforça ainda que as equipes estarão no ato da Operação à disposição para prestar informações e esclarecer dúvidas aos empresários, comerciantes e seus funcionários.
SERVIÇO – Para quem tiver interesse em negociar débitos vencidos, basta procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal, segunda à sexta, das 8h às 17h.
